ATA DA QÜINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
07-8-2003.
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e três,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Cláudio
Sebenelo, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Pedro Américo Leal,
Renato Guimarães, Sebastião Melo e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Carlos Pestana, Cassiá Carpes,
Darci Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel,
Juarez Pinheiro, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Raul
Carrion, Reginaldo Pujol, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Quadragésima Nona,
Qüinquagésima, Qüinquagésima Primeira e Qüinquagésima Segunda Sessões
Ordinárias, que deixaram de ser votadas face à inexistência de quórum deliberativo.
À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Pestana, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 179/03 (Processo nº 3363/03); pelo Vereador Ervino Besson, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 214/03 (Processo nº 3791/03); pelo Vereador
Isaac Ainhorn, o Projeto de Lei do Legislativo nº 169/03 (Processo nº 3214/03);
pelo Vereador João Bosco Vaz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 194/03 (Processo
nº 3586/03); pelo Vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 197/03
(Processo nº 3611/03); pelo Vereador Raul Carrion, o Substitutivo nº 02 ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/01 (Processo nº 0088/01) e o Projeto de
Lei do Legislativo nº 070/03 (Processos nº 1765/03); pelo Vereador Renato
Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº 221/03 (Processo nº 3830/03);
pelo Vereador Valdir Caetano, o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/03
(Processo nº 3128/03) e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 014/03
(Processo nº 3188/03). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 306, 307 e 313/03,
do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 10395570 e 10395597/03, do Senhor
Sady Carnot Falcão Filho, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Após, por solicitação do Vereador Elói Guimarães, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Roberto Marinho,
Presidente das Organizações Globo, falecido no dia seis de agosto do corrente.
Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores
Nelson Tadeu Lemos Soares, Gerente-Executivo da Associação dos Transportadores
de Passageiros por Lotação de Porto Alegre, e Magnus Aureliu Isse, convidando
Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Nelson Tadeu Lemos Soares, que discorreu acerca do
sistema de lotação de Porto Alegre, analisando os benefícios que esse tipo de
transporte oferece à população. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os Vereadores Luiz Braz, Sebastião Melo, Pedro Américo Leal, Zé
Valdir, Carlos Alberto Garcia, Isaac Ainhorn, Cassiá Carpes e Reginaldo Pujol
manifestaram-se acerca do assunto abordado em Tribuna Popular. Na oportunidade,
o Vereador Luiz Braz formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor
Presidente, solicitando que o material taquigráfico referente aos
pronunciamentos realizados durante a Tribuna Popular seja encaminhado à Empresa
Pública de Transporte e Circulação - EPTC. Às quatorze horas e trinta e nove
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum. A seguir,
foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso
do nonagésimo aniversário do Esporte Clube Cruzeiro, comemorado no dia quatorze
de julho do corrente, nos termos do Requerimento nº 078/03 (Processo nº
2436/03), de autoria do Vereador Haroldo de Souza. Compuseram a Mesa: o
Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os
Senhores João Adalberto Dher, Flávio Fachel e Eugênio Carlos Vasconcellos,
respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Vice-Presidente de Administração
e Finanças do Esporte Clube Cruzeiro; a Vereadora Maria Celeste, 1ª Secretária
da Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo, falando também em nome do
Vereador Haroldo de Souza, declarou que a história do Esporte Clube Cruzeiro
confunde-se com a história de nossa Cidade, analisando o sentimento de
abnegação, paixão e fidelidade encontrado em todos aqueles que integram a
torcida do Clube hoje homenageado. O Vereador João Bosco Vaz afirmou que a
presente homenagem representa o reconhecimento deste Legislativo à importância
do Esporte Clube Cruzeiro, lembrando nomes que integraram a diretoria dessa
Entidade e ajudaram a construir uma trajetória que contribuiu para o
engrandecimento do desporto gaúcho e brasileiro. O Vereador Cláudio Sebenelo
saudou o Esporte Clube Cruzeiro pelo transcurso de seu nonagésimo aniversário,
atentando para a capacidade dos atletas que já atuaram nesse Clube e comentando
partidas disputadas em estádios europeus, em especial o jogo contra o Clube de
Futebol Real Madri, da Espanha, em mil novecentos e cinqüenta e três. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Eugênio Carlos
Vasconcellos que, em nome do Esporte Clube Cruzeiro, destacou a homenagem hoje
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao transcurso dos noventa anos
de fundação do Esporte Clube Cruzeiro. Após, o Senhor Presidente agradeceu o
recebimento de distintivo do Esporte Clube Cruzeiro e do exemplar nº 1 do
Jornal “Estrelão”. Às quinze horas e onze minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e quinze minutos, constatada a
existência de quorum. Na ocasião, face Questões de Ordem e manifestações
formuladas pelos Vereadores Sebastião Melo e Marcelo Danéris, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca do artigo 121 da Lei Orgânica Municipal,
que estabelece prazos para o envio, a este Legislativo, por parte do Senhor
Prefeito Municipal, do Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Darci Campani convidou os presentes para
participarem da Conferência Metropolitana das Cidades, que será realizada amanhã,
na Usina do Gasômetro, quando serão debatidos problemas básicos de desenvolvimento
urbano, servindo de preparação às Conferências Regional e Estadual e à eleição
do Conselho que deverá posteriormente definir a destinação de verbas do
Ministério das Cidades. Após, o Senhor Presidente anunciou que no dia quatorze
de agosto do corrente, às onze horas, no Salão Nobre da Presidência, serão
informados os procedimentos para acesso ao sistema de computação destinado a
viabilizar a verificação da execução orçamentária da Prefeitura Municipal,
tendo os Vereadores Sebastião Melo, Marcelo Danéris e Cláudio Sebenelo manifestado-se
a respeito do assunto. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maristela Maffei teceu
considerações acerca do processo de consulta popular realizado dia seis de
agosto do corrente no Estado, salientando que, na cidade de Porto Alegre,
participaram apenas duas mil e cinqüenta pessoas e afirmando que mudanças
concretas da sociedade só são alcançadas por meio da efetiva organização e integração
da comunidade com os assuntos de seu interesse. Em prosseguimento, foram
apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente,
solicitando votação em destaque para o Projeto de Lei do Executivo n° 020/03:
de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, com relação às Emendas nos 02, 04, 17,
18, 19, 20 e 125; de autoria do Vereador Nereu D’Avila, com relação às Emendas
nos 14, 15, 231, 232, 235, 255, 256, 257, 258, 259 e 260. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Marcelo Danéris posicionou-se sobre os índices de crescimento sócioeconômico
registrados em Porto Alegre, citando estudo realizado pela Fundação de Economia
e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE, que colocam o Municipio em quarto
lugar no quesito de desenvolvimento humano no Estado, e apontando as políticas
implementadas pelo Executivo Municipal como responsáveis por esse
desenvolvimento. O Vereador Renato Guimarães, traçando um paralelo entre o
Programa de Orçamento Participativo do Municipio de Porto Alegre e o processo
de consulta popular instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
criticou a sistemática de participação da sociedade nas decisões sobre o
Orçamento Estadual e justificou ser baixo o percentual do orçamento estadual
disponibilizado para a população decidir suas destinações. O Vereador Sebastião
Melo questionou o posicionamento político da Bancada do Partido Socialista
Brasileiro desta Casa, relativamente ao apoio dado ao Governo Municipal.
Também, contestou a representatividade do Programa do Orçamento Participativo,
abordou a questão dos menores abandonados na Cidade e discordou das diretrizes
econômicas postas em prática pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente
da República. O Vereador Elói Guimarães, lembrando frase do educador Darcy
Ribeiro sobre o Partido dos Trabalhadores, divergiu do direcionamento dado pelo
Governo Federal no que se refere à proposta de alteração do regime
previdenciário nacional. Nesse contexto, alegou que as reformas da previdência
representam um esfacelamento do Estado brasileiro e que, caso aprovadas, penalizarão
especialmente a categoria dos funcionários públicos. A seguir, constatada a existência
de quorum, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Marcelo Danéris,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo analisou comparativamente os métodos de
consulta popular para a destinação de verbas orçamentárias nos governos
municipal e estadual, avaliando dados numéricos acerca dos recursos
disponibilizados para os investimentos públicos no Rio Grande do Sul e
afirmando que o programa instituído pelo Governo do Estado está respaldado em
Lei. O Vereador Marcelo Danéris, contraditando informações prestadas pelo Vereador
Sebastião Melo em Comunicação de Líder, explicou as diferenças que, segundo Sua
Excelência, fazem o Programa de Orçamento Participativo aplicado no Município
ter o respaldo da população. Ainda, desaprovou a forma pela qual o Governo do
Estado elege as prioridades na aplicação dos recursos públicos que são
encaminhadas à votação popular. O Vereador Luiz Braz examinou criticamente
matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, que apresenta dados acerca dos
salários pagos a pessoas contratadas pelo Governo Federal para trabalhar no programa
Fome Zero. Também, contrapôs-se à sistemática de funcionamento do Programa de
Orçamento Participativo, sustentando que as obras eleitas pela população não
têm sido executadas em sua totalidade. O Vereador Isaac Ainhorn reportou-se aos
tumultos acontecidos no Congresso Nacional no dia de ontem, quando manifestantes
protestaram contra o Projeto de Reforma Previdenciária proposto pelo Governo
Federal. Ainda, discutiu a forma de participação popular nos investimentos
públicos em Porto Alegre, declarando que o Programa de Orçamento Participativo
apresenta distorções que, na opinião de Sua Excelência, comprometem sua
legitimidade. O Vereador Reginaldo Pujol considerou equivocadas as afirmações
feitas em desaprovação à forma pela qual foi conduzido o processo de consulta
popular organizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade
de aplicar parte dos investimentos públicos em obras comunitárias. Nesse aspecto,
argumentou que a regulamentação por Lei desse processo torna legítimas as
reivindicações escolhidas pela população. O Vereador João Carlos Nedel externou
suas condolências pelo falecimento do Senhor Roberto Marinho, Presidente das
Organizações Globo, ocorrido no dia de ontem, e aludiu a despesas realizadas
pelo Governo do Estado durante a gestão do Senhor Olívio Dutra. Ainda, indagou
pelo destino político da Deputada Estadual Luciana Genro, do Partido dos Trabalhadores,
e manifestou-se a respeito da situação dos meninos de rua na Cidade. Após,
foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente,
solicitando votação em destaque para matérias referentes ao Projeto de Lei do
Executivo n° 020/03 (Processo nº 2717/03): de autoria do Vereador Cassiá
Carpes, com relação às Emendas nos 33, 08, 09, 10 e 11; de autoria do Vereador
Elias Vidal, com relação às Emendas nos 76, 77, 108, 109 e 110; de autoria do
Vereador Ervino Besson, com relação às Emendas nos 66, 67, 68 e 69; de autoria
do Vereador Reginaldo Pujol, com relação às Emendas nos 71, 72, 73, 74, 75, 78,
80, 81, 82, 83, 84, 85, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 125, 130, 131, 132,
209, 210, 211, 212 e 213; de autoria do Vereador Sebastião Melo, com relação às
Emendas nos 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 141, 142, 143, 144, 145, 146,
147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 239, 240, 242, 243, 244,
245, 246, 247, 248, 249, 251 e 252. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães,
expressando sua preocupação com a estabilidade do Governo Federal, condenou as
manifestações ocorridas em Brasília no dia de ontem, ocasião em que grupo de
servidores públicos, em protesto contra as reformas da Previdência Social,
invadiu a rampa do Congresso Nacional, provocando tumulto e quebra de vidraças
naquela Instituição. O Ver. Raul Carrion discorreu sobre a Conferência
Metropolitana das Cidades, cuja solenidade de abertura será amanhã, às dezenove
horas, com a presença do Ministro das Cidades, Senhor Olívio Dutra, destacando
que o evento é aberto a todos os cidadãos e explicando a forma como serão
escolhidos os delegados para a Conferência Estadual das Cidades e os principais
temas a serem debatidos na ocasião. O Vereador Wilton Araújo, afirmando que o
Partido Popular Socialista possui em seus quadros nomes pioneiros na luta pela
organização comunitária, parabenizou o Governo Estadual pela consulta popular
efetuada no dia seis de agosto do corrente, declarando que a participação da
comunidade não deve servir de disputa partidária, mas ser resultado da
mobilização dos cidadãos na defesa de seus direitos. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezessete horas e dois
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo reabertos às
dezessete horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de quorum. Em
prosseguimento, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo
Senhor Presidente, solicitando votações em destaque para o Projeto de Lei do
Executivo n° 020/03 (Processo 2717/03): de autoria do Vereador Paulinho Ruben
Berta, com relação às Emendas nos 111, 112, 113, 114, 115, 123, 127, 128, 129,
187, 188 e 189; de autoria do Vereador Luiz Braz, com relação ao artigo 15; de
autoria do Vereador Raul Carrion, com relação às Emendas nos 140, 241, 250, 253
e 254; de autoria da Vereadora Maria Celeste, com relação às Emendas nos 03,
05, 06, 07, 12, 34, 35, 36, 65, 97, 70, 79, 124, 190, 158, 160, 161, 164, 165,
166, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 181, 185 e 186, 196, 197, 198, 199,
200, 201, 203, 207, 214, 215, 217, 219, 220, 224 e 226; de autoria do Vereador
Dr. Goulart, com relação às Emendas nos 159, 162, 163, 167, 168, 169, 170 e
171. Na oportunidade, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador
Cláudio Sebenelo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão. Após, foi aprovado o Requerimento nº 141/03 (Processo nº 3875/03
–Autorização para representar este Legislativo junto ao “Fórum Mundial do
Esporte”, na cidade de Saint-Denis, França, no período de vinte e dois a vinte
e nove de agosto do corrente, com percepção de passagens e diárias), de autoria
do Vereador João Bosco Vaz. A seguir, por solicitação do Vereador Wilton Araújo,
o Senhor Presidente procedeu à leitura do Memorando nº 096/03, da Direção-Geral
deste Legislativo, referente aos limites de gastos da Casa com a participação
de Parlamentares em eventos durante o corrente ano. Na oportunidade, face
Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores Wilton Araújo e Zé Valdir, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do Requerimento nº 141/03
(Processo nº 3875/03) e do Memorando nº 096/03, da Diretoria-Geral. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 020/03 e as Emendas
de nos 29 e 261 a 270, estas com parecer favorável da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, com ressalva do artigo 15 e dos destaques
apostos ao referido Projeto. Em Votação, esteve o artigo 15 do Projeto de Lei
do Executivo nº 020/03, o qual deixou de ser votado, face à inexistência de
quórum. Na ocasião, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Marcelo
Danéris e manifestação do Vereador João Carlos Nedel, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca da votação do Projeto de Lei do Executivo nº
020/03 (Processo nº 2717/03) e Emendas a ele apostas. Em continuidade, foi apregoado
Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib, deferido pelo Senhor
Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 02, aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 020/03 (Processo nº 2717/03). Também, o Vereador
Juarez Pinheiro formulou Requerimento verbal, solicitando fosse votado o
Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib, o qual solicitava a retirada
de tramitação da Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 020/03
(Processo nº 2717/03), tendo o Vereador Carlos Alberto Garcia manifestado-se a
respeito. Às dezoito horas, constatada a inexistência de quórum, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador João Antonio Dib e secretariados pela
Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Dr. Roberto Marinho, Presidente das Organizações
Globo.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O Sr. Nelson Tadeu Lemos Soares,
Gerente-Executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação
de Porto Alegre, está com a palavra, para tratar de assunto relativo ao sistema
de lotação de Porto Alegre, pelo tempo regimental de 10 minutos.
Convidamos o Sr. Magnus Aureliu Isse, Presidente da ATL, para
fazer parte da Mesa.
O
SR. NELSON TADEU LEMOS SOARES: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores presentes, a ATL, representando o Sistema
Seletivo de Lotação desta Cidade, sente-se honrada com esta oportunidade de
manifestar-se nesta Casa, que foi seu berço, em 26 de novembro de 1976, através
da Lei n.º 4.187, em que se criaram os serviços de táxi-lotação.
Possuímos, ainda hoje, 403 veículos, que
operam 29 linhas, transportando aproximadamente 1 milhão e 800 mil passageiros.
Nossos veículos possuem, via de regra, ar-condicionado, celular a bordo, e
somos área protegida pela Ecco-Salva. Nós, permissionários e funcionários,
somos, hoje, mais de 2 mil e 500 pessoas.
Trabalhamos arduamente durante esses 26 anos para merecermos
a consideração e o respeito da população de Porto Alegre. Estamos, aqui, nesta
Casa, prestando contas. Somos considerados, fora de Porto Alegre, o melhor
sistema seletivo do Brasil.
Há alguns pontos que nos afligem e que são pontos do
conhecimento desta Casa. Temos um atrelamento tarifário que nos preocupa, temos
a criação do terceiro sistema de lotação que nos preocupa, temos a idéia de uma
câmara de compensação que nos preocupa. E é sobre esses temas que gostaríamos
de convidar esta Casa a iniciar um debate, para que possamos, junto com a
sociedade, construir um caminho que nos leve ao atendimento dos desejos das
pessoas.
Com relação ao atrelamento tarifário:
“Ladrões!”. Essa é a forma que não pretendemos ser chamados pelos nossos
usuários, na medida em que estejamos cobrando uma tarifa irreal, injusta e
descriteriosa. Não gostaríamos de perder o respeito que conquistamos nesses 26
anos em função do atrelamento tarifário, que nos obriga a cobrar um preço
injusto do nosso passageiro. Estamos, hoje, cobrando, por imposição, uma vez e
meia a tarifa do ônibus de Porto Alegre. Já se afastaram do nosso sistema 25 a
30% dos nossos passageiros; isso de 12 de fevereiro para cá. Nosso sistema,
considerado o melhor do Brasil, já perdeu de 25 a 30% de seus passageiros.
Vejamos como é composto o nosso
passageiro: 15% são idosos, que poderiam andar de graça nos ônibus de Porto
Alegre e não o fazem; 65% são mulheres, parte delas não se afastou do nosso
sistema para andar de ônibus, porque nunca estiveram nele, afastou-se para
pegar o automóvel que estava na sua garagem; afastou-se para utilizar um
sistema clandestino que surge, nunca tanto como agora, nesta Cidade, e que
ameaça prosperar em função da elevação das tarifas cobradas pelo sistema ônibus
e lotação. Isso nos preocupa e deve preocupar também esta Casa.
Por que nós dizemos que esses
passageiros, que o nosso sistema perdeu, não foram transferidos para o sistema
ônibus? Nós temos dados estatísticos do próprio sistema ônibus, que nós é
fornecido no COMTU. Nunca tanto como agora o sistema ônibus perdeu passageiros.
A queda, de 1999 para cá, corresponde a 3 milhões e 600 mil passageiros, o
dobro do transportado pelo sistema lotação. E, mesmo que se eliminasse o
sistema lotação, ele não recuperaria essa queda, porque uma parcela não andaria
de ônibus, talvez, congestionando inclusive esta Cidade com automóveis.
Destruir o sistema lotação não beneficia
o sistema ônibus. O sistema ônibus tem o maior respeito da nossa parte. O
sistema ônibus tem, sim, que ser privilegiado, mas esses privilégios não passam
pela destruição do no nosso sistema. Seria um retrocesso para esta Cidade
eliminarmos o melhor sistema seletivo do Brasil.
Se hoje um veículo de lotação fosse
abastecido numa torneira d’água, se ele andasse, mesmo assim, não poderíamos
transferir esse benefício para o nosso passageiro. É por isso que, neste
momento, vimos convidá-lo a participar da construção do caminho, para que
possamos alcançar uma redução tarifária. Baixar preços, neste País, hoje, sem
perda de qualidade, deveria ser o objetivo de todos os segmentos sérios da
sociedade. Como eu sei que, às vezes, as receitas nacionais não são olhadas com
atenção, eu trago uma receita francesa.
Nós temos, numa revista, publicada esta
semana, a Rede Carrefour apresentando a sua receita: (Lê.) “... eliminar
estoques, tenta-se ajustar sua política de preço ao bolso dos clientes para
recuperar a lideranças do setor.” Será que a fuga do nosso passageiro não é por
que a nossa tarifa ficou longe da capacidade financeira do nosso usuário?
Amanhã, estaremos na CUTHAB, mais uma
vez, fazendo uma análise crítica e apresentando sugestões. Na realidade,
sabemos que não somos os donos da verdade, mas não nos furtamos da nossa
responsabilidade. Esperamos contar com a colaboração e com a parceria desta
Casa para encontrarmos o ponto de equilíbrio do sistema de transporte desta
Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está
com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
quero cumprimentar aqui o Sr. Nelson Tadeu Soares, Gerente-Executivo da ATL, e
também o meu amigo Magnus Aurélio Isse, Presidente
da entidade que considero hoje com a maior liderança do setor. Eu tenho
acompanhado o sistema há muito tempo, acredito que eu seja um dos Vereadores
desta Casa que mais legislou para o sistema. Eu acredito que chegamos a um
determinado em momento que ou tomamos realmente os cuidados necessários, que
são discutidos aqui na tribuna ou, de repente, vamos liquidar com o sistema que
é um orgulho para toda a sociedade. O sistema que foi criado em Porto Alegre
apenas tem de ser adequado ao todo do sistema de transporte coletivo de nossa
Cidade, para que possa continuar tendo exatamente o lugar que conquistou através
dos tempos e que não é nenhum privilégio, porque, afinal de contas, complementa
muito bem todo o sistema de ônibus da nossa Cidade e faz com que uma
determinada fatia da nossa população tenha condições de andar em um transporte
mais qualificado, mais ligeiro, que possa levá-la com rapidez aos locais onde
ela quer ir.
Acredito que essas
notícias que o Nelson Tadeu nos traz fazem com que possamos nos debruçar sobre
a legislação que existe, para tomarmos, juntamente com o Executivo Municipal,
as medidas necessárias para a preservação do sistema. Nós não podemos permitir,
aqui na Câmara Municipal, que o sistema venha a falecer, venha a fenecer, venha
a não ter mais condições para prosseguir. Acho que essa é uma responsabilidade
de todo o Legislativo e também do Executivo, porque, afinal de contas, o
sistema de táxi-lotação tem de permanecer cada vez mais forte. Cumprimento os
senhores.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, João Antonio Dib, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, a nossa saudação ao Nelson Tadeu e ao Magnus,
que representam o sistema de táxi-lotação. Nelson, o senhor colocou algumas
coisas realmente muito oportunas para continuar este debate. Não é para abrir
este debate, é para aprofundá-lo. Em primeiro lugar, o que o senhor disse aqui
é muito grave: que os senhores têm sido forçados a uma tarifa acima da
realidade. Isso me faz refletir, então, que a tarifa de ônibus de Porto Alegre
está acima daquilo que deveria estar. Essa é a primeira constatação que faço, e
isso nós vamos ter de aprofundar violentamente. Nós todos reconhecemos – a
nossa Bancada, em meu nome e do Ver. Haroldo de Souza - a qualidade desse
transporte. E aí o Ver. Luiz Braz tem razão. Não se pode imaginar, quando se
pensa em qualificar o transporte coletivo, especialmente construindo
alternativas de transporte de massa, que esse é o caminho, ou seja, não
qualificar o transporte seletivo. Agora, é preciso que o Poder Público, Ver.
Luiz Braz, tome uma decisão, porque quem governa tem o ônus e tem o bônus.
Hoje, eu vou falar da Restinga, de Belém Novo, eu poderia falar da Lomba do
Pinheiro, eu poderia falar de vários outros lugares, porque há um verdadeiro
clamor para que tenham o transporte seletivo. E ele não existe, sabem por quê?
Porque não há um acerto entre a ATL e a ATP, e a Prefeitura não intervém nisso.
Isso não está correto, Nelson! É preciso abrir esse debate a favor da
população. Não a ATL contra a ATP, nem a ATP contra a ATL, mas a favor da
sociedade. O Governo tem de tomar posição, porque o que está havendo hoje é
isso. Não adianta tapar o sol com a peneira grossa. Por que não se vai para
Belém Novo? Porque cada passageiro que for para os lotações, significa menos um
passageiro para o ônibus, e aí o ônibus não quer, mas a população quer o
lotação, então isso está errado. Se o terceiro setor está correto ou não, eu
quero dizer que votei naquela legislação que hoje está sub judice, mas o nosso voto foi na direção de que, efetivamente,
as comunidades sejam atendidas.
Quero dizer o seguinte: acho que é muito
oportuno o que o senhor está colocando, acho que esta Casa tem sensibilidade,
sob a Presidência do Ver. João Antônio Dib, e, evidentemente, nós vamos
produzir um bom debate.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo
Leal está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Nós, por demorado tempo - não é, Nelson
Tadeu Lemos Soares? -, quase meia hora, em meu gabinete, chegamos à conclusão
de que algo está desarrumado aí, é preciso haver uma fórmula melhor, porque
tudo são fórmulas, não é? Atrelar o transporte de passageiros por lotação aos
ônibus é uma parte fixa e a outra móvel, que não se move nunca. Então, há uma
irrealidade em tudo isso. Eu até sugeri que nós consultássemos o nosso
Presidente - lembra-se? -, que é um homem experimentado, que é um homem versado
em todos esses problemas, e que partíssemos para uma conversa com o Sr.
Prefeito, porque acho que tudo vai desembocar num grande entendimento para
haver uma outra fórmula que possa viabilizar esse contraste. Enquanto essa
fórmula não existir, ficam as coisas como estão: “no célebre quartel de Abrantes,
fica tudo como antes”. Acho que os dois Vereadores que me antecederam, tanto o
Ver. Sebastião Melo quanto o Ver. Luiz Braz, mais experientes nessas coisas de
transporte coletivo, têm razão, mas é preciso que nós atentemos para uma
solução. Ficarmos falando em bares e botequins, em plenários, não resolve nada,
é preciso haver uma medida, por isso sugeri ao Sr. Presidente da Casa que
tomasse a iniciativa de resolver isso, de uma vez por todas. Afinal de contas,
o que nós podemos fazer? Essa é a minha sugestão.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está
com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
(Manifestação nas galerias.)
Eu solicito aos presentes que respeitem o
Regimento, porque não é possível que isso ocorra. A mesma atenção que a Câmara
dispensa aos senhores, a Câmara também pede dos senhores. Saúde e paz!
O
SR. ZÉ VALDIR: Eu quero saudar o Sr. Nelson e, na sua
pessoa, saudar a todos os dirigentes da Associação. Não só como Vereador, mas
como membro do Movimento Comunitário da Zona Norte, eu tenho reivindicado a
extensão do lotação para a periferia. Lá na Santa Rosa, na Nova Gleba, nós
temos reivindicado isso. Os nossos boletins dos movimentos populares de dez
anos atrás trazem essa reivindicação, porque nós entendemos que o lotação não
compete com o ônibus, com o transporte coletivo. E, se for o caso, temos de ver
uma forma para que não aconteça essa competição, porque nós também queremos o
ônibus, o transporte coletivo de massa como um transporte cada vez mais
acessível e mais qualificado para a população. Então, garantido isso e partindo
de uma realidade de que o lotação em Porto Alegre é uma experiência já
incorporada à Cidade, uma experiência que já deu certo, vamos dizer assim, nós
achamos que temos de democratizar essa experiência para os bairros também.
Agora, nós temos de ver uma forma para que isso, realmente, não venha a
prejudicar o transporte coletivo de massa, que deve ser a prioridade número um
da Cidade, por razões óbvias, já que esse é um transporte que atende a toda a
população, que não é o caso do transporte seletivo. Mas nós queremos também o
transporte seletivo funcionando na Cidade e mais, sendo democratizado para os
bairros. Esse é um assunto extremamente polêmico e complexo, não dá para
resolvermos no calor das paixões. Por isso, é importante fazermos este diálogo,
este debate, ampliar os fóruns de debate. Amanhã, nós vamos fazer este debate
na CUTHAB, como já foi anunciado, vamos fazer com muita calma esta discussão,
porque está em jogo o sistema como um todo, o sistema de transporte coletivo,
que é vital para a nossa Cidade.
Eu sou um dos defensores de que a
experiência do táxi-lotação tem de ser democratizada e ampliada para a
periferia e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade do transporte coletivo, do
transporte de massa.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto
Garcia está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Presidente Magnus, prezado Sr.
Nelson Tadeu, Gerente-Executivo, com o qual, há duas semanas, tivemos a
oportunidade de conversar. Primeiramente, entendo que toda e qualquer proposta
de baixar tarifa é sempre bem-vinda. Agora, ao mesmo tempo, temos de ver a
forma, porque são vários os componentes que influem nisso. Temos de discutir,
pois já faz 27 anos que continua o mesmo número de veículos.
Uma discussão, feita no ano passado,
dizia respeito aos veículos intermediários; outra discussão que também tem de
ser feita é que há um tipo de transporte subsidiado e outro não, porque há
alguns incentivos. Então, eu vejo que a natureza é bem mais complexa, mas
entendo que, quando existe a vontade de baixar a tarifa, isso é um bom
indicativo, porque estamos diante de deflação hoje. Portanto, temos de ver uma
forma salutar, que contemple a solicitação dos senhores, que também é a
solicitação da população, mas sem inviabilizar o sistema. Essa é uma discussão
que temos de fazer de forma permanente aqui na Casa. Parabéns pela iniciativa.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ISAAC AINHORN: Meu caro Nelson Lemos Soares,
Gerente-Executivo da ATL; Sr. Magnus Isse, Presidente da ATL, a presença dos
senhores, nesta tarde, na representação política da cidade de Porto Alegre, tem
um conteúdo significativo, que é o de buscar no fórum competente, adequado, o
início de um processo de discussão, de debate, que faz parte da natureza desta
Casa, de diálogo e de entendimento, porque nós nos damos mal com todas as
tentativas legislativas que tentam ser criadas de forma rápida de cima para
baixo ou “goela abaixo”, como, infelizmente, algumas vezes ocorrem, oriundas do
Executivo. É bom que os senhores tenham essa visão de reconhecimento a esta
mais do que bicentenária Casa do Povo. E alegra-me muito ver as manifestações
até aqui feitas pelas diversas Bancadas com assento nesta Casa que querem
participar de forma - o que é natural - responsável e aprofundada sobre o tema
do transporte coletivo.
Nós nos orgulhamos de ter
um sistema dos mais avançados do País, dos mais modernos na área do
táxi-lotação, que é pioneiro neste País, e na área do conjunto do transporte
coletivo. Nós temos que buscar caminhos, sim, sem acabar com as estruturas
existentes, notadamente a partir do serviço que os senhores prestam de
táxi-lotação, que é um serviço reconhecido aqui pelos seus usuários, sem
propaganda, e, também, pelo conjunto do País. Portanto, acho que este início de
Sessão Legislativa, que se abre neste mês de agosto, com as suas presenças, por
meio do legítimo instituto da Tribuna Popular, ao lado disso, a participação,
amanhã, na CUTHAB, são passos importantes rumo ao debate, ao diálogo e ao
entendimento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
saudar o Sr. Nelson e todos os demais componentes da Mesa que representam aqui
a ATL, e dizer que, em primeiro lugar, este debate é muito importante, porque
nós temos a cultura no Brasil de só aumentar as coisas. É muito fácil aumentar,
estamos aí vendo que o dólar desceu, mas o preço dos alimentos não desce.
Quanto aos combustíveis, desde o início do ano, nós estamos aí com baixa, mas o
preço da passagem não baixa. E a população, cada vez mais, anda menos de
ônibus. Antes, pegavam um ônibus, por exemplo, por 300 metros, 500 metros,
hoje, não têm mais a coragem de fazer isso, vão caminhar. Conseqüentemente, há
falta de dinheiro. O baixo poder aquisitivo fez com que o cidadão caminhasse
mais, andasse menos de ônibus e de lotação. Esse trabalho do lotação é
fundamental, inclusive eu gosto muito. A pessoa mais idosa e as mulheres têm
uma preferência muito grande pelo lotação. O que nós precisamos fazer? Este
grande debate para acharmos o equilíbrio, mas, principalmente, para
beneficiarmos a nossa população, que está com poder aquisitivo baixo, anda menos
ainda de ônibus, e, portanto, nós devemos popularizar mais esse tipo de ação
para dar oportunidade ao cidadão, de acordo com este momento. Por que não pode
ser instituído? Se baixou o combustível, baixa-se a passagem. Sobe o
combustível, sobe-se a passagem. Esse é o equilíbrio. O cidadão quer saber o
resultado do dia-a-dia.
Obrigado pela presença, e que nós
possamos, nesta Casa, debater com mais profundidade este assunto, que é de
importância para a comunidade de Porto Alegre.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu saúdo os
representantes da ATL que ocupam hoje o espaço da Tribuna Popular e que aqui
propõem ao debate da Casa alguns assuntos de relevância, os quais deverão ser
exauridos na Casa em sucessivos momentos, como o que acontecerá amanhã na
Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação, com debate já anunciado
anteriormente.
Sem dúvida nenhuma, os vários oradores já
acentuaram que o assunto é complexo e apaixonante do ponto de vista do
Legislativo da Cidade, que certamente vê, na atividade dos lotações, uma
atividade relevante que, se dependesse desta Casa, já estaria estendida para a
Restinga e para o Belém Novo, porque não faltou decisão legislativa nesse
particular. Certamente que o não-atendimento dessa disposição de lei pode até
gerar dentro da Casa alguma distorção da análise do conjunto, dado o desespero
que toma conta de vários Vereadores, inclusive deste que lhes fala nesta hora,
no sentido de ver atendidas justas, legítimas e impostergáveis reivindicações
de segmentos da comunidade porto-alegrense, nomeadamente do extremo sul de
Porto Alegre, Restinga e Belém Novo.
De qualquer sorte, a presença dos
senhores aqui é muito bem-vinda, os temas são relevantes, as discussões devem
ser aprofundadas. Existe nas manifestações de tribuna - e em até algumas
manifestações paralelas que aqui ocorrem - um universo de assuntos para ser
debatido. Há a necessidade de ser olhado o relacionamento entre o usuário, o
transportador e o transportado, entre o operador do sistema, entre os
trabalhadores que desempenham funções no sistema, que têm algumas
reivindicações já trazidas aqui com alguma freqüência, todo esse conjunto de
coisas deve ser analisado e o será. Com toda a certeza, como tive a
oportunidade de dizer aos dirigentes da entidade que me honraram com a visita
há poucos dias, não irá ocorrer falta de disposição para o diálogo nesta Casa.
Vamos dialogar e vamos trabalhar em conjunto visando ao interesse maior, que é,
indiscutivelmente, o usuário do sistema de transporte coletivo por ônibus e
aquele que também entende de utilizar os bons serviços que o sistema de lotação
oferece à cidade de Porto Alegre. Muito grato pela visita.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, faço
um Requerimento. Por acreditar que a solução deste assunto, que realmente é
bastante grave para todos nós, estará num trabalho conjunto entre Câmara Municipal,
Executivo Municipal e os operadores, faço um Requerimento para que essa parte
da Sessão, com os pronunciamentos, tanto o do Dr. Nelson Tadeu Lemos Soares, da
tribuna, como também os dos Srs. Vereadores, que deram suas opiniões por
intermédio dos seus Partidos, possa ser endereçada para a EPTC, a fim de que
tenham conhecimento do que foi tratado hoje nesta Câmara Municipal.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Acolho o Requerimento
de V. Exa. Solicito ao Setor de Taquigrafia que providencie os apanhados
taquigráficos referente aos dez minutos da Tribuna Popular e aos
pronunciamentos dos Srs. Vereadores.
Neste momento, cabe agradecer à ATL pela
sua presença, aqui representada pelo seu Presidente Magnus Aurélio Isse e pelo
Sr. Nelson Tadeu Lemos Soares.
Estão suspensos os trabalhos para que
possamos proceder às despedidas. Saúde e paz.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 14h40min):
Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período será destinado, por
solicitação do Ver. Haroldo de Souza, a assinalar o transcurso do 90ª
aniversário do Esporte Clube Cruzeiro, comemorado no dia 14 de julho.
Convidamos o Sr. João Adalberto Dher, Presidente do Esporte Clube Cruzeiro; o
Sr. Flávio Fachel, Vice-Presidente do Esporte Clube Cruzeiro, e o Sr. Eugenio
Carlos Vasconcellos, Vice-Presidente de Administração e Finanças do Esporte
Clube Cruzeiro, a fazerem parte da Mesa. Sejam bem-vindos.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
em Comunicações. Ele falará em nome do Ver. Haroldo de Souza, proponente desta
homenagem, que, no momento, está impedido de estar aqui presente.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, colegas Vereadores,
colegas Vereadoras, o meu colega de Bancada, Ver. Haroldo de Souza, propôs esta
justa homenagem a este Clube histórico que é o Esporte Clube Cruzeiro, para
homenagear o transcurso dos seus 90 anos. Neste momento, o companheiro de
Partido, colega Haroldo de Souza, está nos atos preparatórios para, daqui a
vinte minutos, começar a narrar a partida do nosso Colorado...
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Meus amigos, vocês
foram bem recebidos, por favor, portem-se de forma educada e correta.
(Manifestação nas galerias.)
A democracia é uma coisa muito boa,
quando feita com educação. Nobre Ver. Sebastião Melo, devolvo a palavra a V.
Exa. e farei o desconto de um minuto.
O SR. SEBASTIÃO MELO:
Sr. Presidente, nós achamos que as manifestações, quando respeitam a
individualidade, qualificam o processo; agora, quando elas partem para a
questão pessoal, não qualificam o debate.
Já justificada a ausência do Ver. Haroldo
de Souza, que, neste momento, está saudando pela Rádio Guaíba a todos os
dirigentes, a todos os torcedores e associados do nosso Cruzeiro, nós queremos
retomar e, com muita alegria, saudar o Presidente João Adalberto; o Sr. Flávio
Fachel, Vice-Presidente do Esporte Clube, e também o Sr. Eugenio Carlos
Vasconcelos, Vice-Presidente de Administração de Finanças. Ao saudar os
senhores, com certeza, estou saudando esse grande clube.
Eu queria inicialmente - e talvez o Ver.
João Bosco Vaz pudesse nos socorrer, porque eu vim aqui ad hoc - dizer que falava agora há pouco, quando estava no programa
do Armando, e ele que é um cruzeirista, dizia: “Melo, mas ao falar do Cruzeiro,
tem de falar do Pinheiro Machado; tem de falar do Prof. Joaquim Felizardo; tem
de falar do Aníbal de Plínio Becker; tem de falar do Davi Berlim, tem de falar
do Rubens Hoffmeister, entre tantos outros dirigentes extraordinários desse
clube que completou os seus 90 anos no dia 14 de julho. Eu diria que não vivi
esse tempo, cheguei a Porto Alegre apenas em 1978, mas conheço um pouco da
história desta Cidade, e a história do Cruzeiro mistura-se com a história desta
Cidade.
Lembro-me, Ver. Isaac Ainhorn - V. Exa.
conhece mais do que eu -, que aqueles jovens abnegados, nos idos de 1913,
depois de quase três décadas, conseguiram, Sr. Presidente, fundar o Estádio da
Montanha, Estádio esse que funcionou onde hoje está instalado o Cemitério João
XXIII e ali permaneceu até 1974, quando foi então para o Morro Sant’Ana.
Eu poderia dizer mais: dizer que,
analisando a história e pesquisando, Ver. João Antonio Dib, eu vi que talvez
não tivesse uma excursão de um clube gaúcho tão importante como aquela da
década de 50, do nosso Cruzeiro pela Europa.
Ao comemorar esses 90 anos, eu acho que
se resgata, Ver. Isaac Ainhorn, uma história que se confunde com esta bela
história da Cidade. O Grêmio é de 1903, o Internacional é de 1910, e o Cruzeiro
é de 1913. Portanto, é um clube que tem história.
Na verdade, esse clube nunca teve uma
grande torcida, mas sempre teve uma torcida muito fiel, muito aguerrida e muito
determinada, também nunca foi diferente com os seus dirigentes, como são os que
hoje aqui estão. A direção é formada por pessoas extremamente abnegadas. Esse é
um fator que eu diria diferencial no futebol.
Ver. João Bosco Vaz, V. Exa. conhece essa
matéria mais do que todos nós nesta Casa; Ver. Cláudio Sebenelo, V. Exa. é um expert na matéria, vejam que um clube
como o Força e Luz faleceu ao longo desse tempo; o Nacional, dos ferroviários,
também faleceu nesse tempo, e o Renner também se foi, mas o São José e,
especialmente, o Cruzeiro continuaram e estão firmes com as suas equipes de
profissionais, adultos e juvenis.
Meus queridos amigos do Cruzeiro,
dirigentes e torcida, além de o Cruzeiro ser composto por esse grupo de pessoas
abnegadas ao esporte, ao futebol, eu diria que ser Cruzeiro significa combater
ferrenhamente esse mercenarismo do futebol que nós vivenciamos hoje e que tem
afastado dos estádios milhares de pessoas, por essa questão de que as pessoas
não têm mais a garra. O jogador pensa muito mais no seu salário, no seu prêmio,
no seu “bicho”, do que efetivamente no jogo.
Ao fazer esta saudação final, eu diria
que ficariam estas recordações desse clube promissor que tem história, mas não
apenas tem história: ele está vivo e tem muito futuro. Portanto, um abraço
muito fraterno em nome do Ver. Haroldo de Souza, meu companheiro, que só não
está aqui na tribuna, porque está, neste momento, fazendo aquilo que ele ama,
aquilo que ele gosta e aquilo que ele sabe fazer muito bem, que é narrar
futebol. E fica aqui, na sua ausência, em nome da Liderança do nosso Partido,
com muito gosto, com muita alegria, esta saudação. Com certeza, nunca chegarei
perto daquilo que o Ver. Haroldo poderia fazer, mas fiz um esforço para poder
interpretar o sentimento que ele aqui deixou. Parabéns, um abraço e uma
saudação muito especial a todos. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Bosco Vaz
está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Nereu D'Avila.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O Cruzeiro tem
uma história fantástica nesses seus 90 anos. O Ver. Sebastião Melo já relembrou
alguns grandes nomes, grandes homens, que ajudaram a construir essa história
como Joaquim Felizardo - está ali o Joaquim Filho, que é Chefe de Gabinete do
Ver. Cassiá Carpes -, como Rubens Hoffmeister, o “Hoff”, e tantos outros nomes
que fizeram essa história. Conversando com o Ver. Cláudio Sebenelo, em três
minutos, nós relembramos grandes jogadores que marcaram essa época. Quem não
lembra de um grande meio-campo, do Jarbas e do Pio? O Jarbas foi para o Flamengo depois; o Pio foi fazer história; o
goleiro Henrique, que eu conheci lá no meu Guarani de Bagé; o Arceu, hoje
professor de Educação Física; o Itamar, ponta-direita, e tantos outros nomes.
Então, o Ver. Haroldo de Souza foi
extremamente feliz ao propor esta homenagem, que é um reconhecimento à teimosia
dos senhores em manter viva essa chama do Cruzeiro, porque, quando começamos a
falar e a fazer uma reflexão sobre a história dos 90 anos do Cruzeiro,
concluímos que o Cruzeiro tem muito mais do que os 18 torcedores que, segundo
alguns, dizia a lenda: “Ah, os torcedores do Cruzeiro ou do São José cabem numa
Kombi”. Não é verdadeiro! O Cruzeiro teve o seu Estádio da Montanha - hoje eu
resido na frente de onde era o Estádio da Montanha - e tem o seu complexo
esportivo agora na Av. Protásio Alves. O Cruzeiro teima em se manter vivo, em
se manter “aceso”, cultuando esses 90 anos de muita história. Gre-Cruz,
Inter-Cruz, Zé-Cruz, São José e Cruzeiro... É o Cruzeiro sempre fazendo a sua
história.
Lembro quando o Cruzeiro, numa história
mais recente, resolveu investir no futebol, fez um time que tinha o Vicente,
que jogou no Santos e no Coritiba logo depois, e foi resgatando a sua história
com esses jogadores.
Portanto, quero deixar o abraço da Câmara
de Vereadores, do Ver. Haroldo de Souza e dos simpatizantes. É comum que os
cronistas nunca assumam que são gremistas ou colorados: eles dizem ou que são
Cruzeiro ou que são Zequinha; essa é uma verdade inquestionável. Eu sou Guarani
de Bagé, eu me assumo como alvo e rubro da fronteira, o Índio. Aliás, o único
time do Interior duas vezes campeão gaúcho, o que me orgulha.
Eu quero deixar aqui um abraço e prossigo
com essa teimosia: o Cruzeiro precisa honrar suas tradições, precisa continuar
existindo, Sr. Presidente, precisa continuar lutando e precisa, acima de tudo,
manter longa vida para engrandecer cada vez mais o desporto gaúcho e
brasileiro. Muito obrigado, um abraço aos senhores. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio
Sebenelo está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver.
Reginaldo Pujol.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, ilustres componentes da
Mesa, João Adalberto, Vasconcellos, Fachel, que trazem aqui toda esta
representação do Cruzeiro; eu queria agradecer ao Ver. Reginaldo Pujol que cede
este espaço para uma grande autoridade do Esporte Clube Cruzeiro falar.
O
Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte?
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: E já concedo um aparte a ele, porque ele
também sabe muito.
O
Sr. Reginaldo Pujol: Faço isso com muita satisfação, pelo
empenho que V. Exa. tem em falar em homenagem ao Esporte Clube Cruzeiro. Sei
que V. Exa. fará um grande pronunciamento, e nele não vai olvidar alguns
valores do Esporte Clube Cruzeiro, especialmente dois que para mim são muito
importantes: Rubens Freire Hoffmeister e Ney Oliveira. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Perfeito. A Mesa
sente-se embaraçada, avisou que não haveria apartes, no entanto o Ver.
Reginaldo Pujol já estava falando sem som, a Mesa concede-lhe o som. Pode
prosseguir, que o tempo será descontado.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu peço desculpas ao Sr. Presidente.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Eu só queria questionar o Sr. Presidente,
porque o Ver. Isaac Ainhorn também queria se somar a esta homenagem, mas não
foi permitido que ele se pronunciasse.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Meus caros João Adalberto, Fachel e
Vascocellos, o Estádio do nosso queridíssimo Cruzeiro chamava-se Colina
Melancólica - ficava entre os cemitérios. O Presidente era o Antônio Pinheiro
Machado Neto, o treinador era o Sr. Osvaldo Rolla, o popular Foguinho, o
massagista era o Abraão Lerman. Outro dia, o jornal O Sul publicou uma foto do Cruzeiro
na Europa, e eu estou ficando tão velho que acho que acertei os 11 jogadores,
um deles me escapa agora da memória: Lapaz, Valtão e Paulistinha. O Valtão,
enfrentando o Di Stefano do Real Madrid, deu uma solada, e o Di Stefano disse:
“Yo soy Di Stefano”. E o Valtão disse: “Eu sou o Valtão, de Canoas”. E isso é
verdade, é contado pelo Foguinho. Eu acho que o número 5 era o Casquinha. Tinha
o Laerte III, que é o pai do príncipe Jajá; Rubens Hoffmeister, ponta direita;
Ferraz era o número 8, Nardo era o número 9, Huguinho, que tinha saído do Novo
Hamburgo e passado pelo Cruzeiro na excursão, e o ponta-esquerda era dos
próprios juvenis do Cruzeiro, o Jarico. O histórico zero a zero com o Real
Madrid, apenas o Real Madrid, a linha do Real Madrid era Del Sol, Canário, Di
Stefano, Puskas e Gento - era a Seleção do Mundo -, e o Cruzeiro foi lá e
empatou, nessa viagem inesquecível.
E, quando jogava com o Internacional, chamava-se clássico da
técnica e da disciplina. O Cruzeiro teve um time tão fantástico que eu quero
dizer a vocês que esse time só não foi campeão de Porto Alegre, na época, por
questões, inclusive, da forma fraga, mas era assim: Marne, que era avô do João
Gabriel - esse que joga no Internacional -, Gaúcho e Osvaldo Só, Laerte I - que
veio de Pelotas e que foi direto para Seleção Gaúcha, do Cruzeiro para Seleção
Gaúcha, e que jogava muita bola -, Ferrari, engenheiro do DAER, e Clóvis - o
único homem que marcava o Tesourinha -, Luizinho - que depois jogou no
Internacional, depois foi para o Flamengo e para o Internacional -, Capaverde,
Sala Duro - que tinha sido um grande jogador de futebol, extraordinário, irmão
do Valdir, que foi para o Renner -, e a linha se completava com a ala de
italianos Flamini e Lombardini. Bom, eu quero dizer os nomes de uma porção de
jogadores do Cruzeiro, que ficaram históricos: Mauro Barrilzinho-de-Pólvora, a
dupla Jarbas e Pio, Neno e Nonô - os dois zagueiros -, o Teotônio - que depois
jogou no Grêmio -, o Mujica, que depois jogou no Internacional, o Severino
Mujica, já falecido, de Uruguaiana. Joeci, que encontrei outro dia, inteiro,
que foi ponta-esquerda do Cruzeiro, extraordinário ponta-esquerda, que foi
ponta-esquerda da Seleção Gaúcha, e o nosso Arceu. E, principalmente, no meu
tempo, quando jogava contra os juvenis do Cruzeiro, lembro-me de um
meia-esquerda extraordinário chamado Mesquita, do Cruz, que era o número 5, que
jogava muita bola; o Jorge Flores, o Canhoto, que era o ponta-esquerda, e
depois foi para o futebol de salão, e o Adams, que hoje é arquiteto. E depois,
então, quando o Rubens Hoffmeister incorporou a Colina Melancólica ao espaço
dos cemitérios, o Cruzeiro foi para o Estrelinha, é que se revelou outra dupla
fantástica, chamada Astronauta e Trouxinha. No futebol de salão também foi
fantástico, com Jolecy, com Marques e Ivo Giglio.
O dia 14 de julho é importante para nós,
não pela Revolução Francesa, mas pelo aniversário do queridíssimo Cruzeiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib):
Concedo a palavra ao Sr. Eugênio Carlos Vasconcellos, Vice-Presidente de
Administração e Finanças do Esporte Clube Cruzeiro, que completou 90 gloriosos
anos no dia 14 de julho.
O
SR. EUGÊNIO CARLOS VASCONCELLOS: Sr. Presidente desta
Casa, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, é com grata satisfação que, neste
momento, nos encontramos nesta Casa para receber esta homenagem da cidade de
Porto Alegre, por iniciativa do Ver. Haroldo de Souza.
Falar do Cruzeiro é como falar da vida
desta Cidade, falar do Cruzeiro não é difícil, porque encontramos cruzeiristas
nas melhores casas representativas do povo gaúcho e brasileiro. Encontramos
cruzeiristas na Academia Brasileira de Letras. Recentemente, Moacyr Scliar foi
eleito para essa digna casa literária do Brasil. Tendo em vista essa recente
eleição do Moacyr Scliar, fui cumprimentado, certa feita, na rua, agora por
esses dias, quando me disseram: “Poxa, parabéns, vocês têm um acadêmico na
Academia Brasileira de Letras.” Eu disse: “Um acadêmico?” Fiquei estranhando,
porque, na realidade, nós já tínhamos um, que é o Carlos Nejar, e que já estava
na Academia Brasileira de Letras, mas, como não foi eleito tão recentemente,
não foi lembrado.
Cada vez que se fala do Cruzeiro,
lembro-me de cruzeiristas e outros cruzeiristas também que acabam sendo
lembrados a cada momento e que fizeram parte da nossa vida, da vida de todos
nós, porto-alegrenses e gaúchos.
Falar do Cruzeiro é falar de uma noite
fria nos idos do dia 14 de julho de 1913, quando alguns jovens rapazes,
moradores no arrabalde da Glória, resolveram, então, fundar um novo clube nesta
Cidade, porque não estavam conformados apenas com o Grêmio e Internacional.
Então, foi fundado esse clube chamado Esporte Clube Cruzeiro, um clube que
trouxe muitas glórias para o esporte gaúcho e também para o esporte brasileiro.
Muitas vezes decidimos campeonatos, sem
que estivéssemos na luta pelo campeonato. Certa feita, em 1953, demos o
campeonato para o Internacional, ao derrotar o Grêmio. Em 1961, o Grêmio ia
sagrar-se não sei quantas vezes campeão, demos o título também para o
Internacional, devido à vitória que obtivemos contra o Grêmio ali na Colina
Melancólica.
Eu lembro também do campeonato de 1942,
quando o Cruzeiro seria campeão e que foi derrotado pelo Grêmio, dando o
campeonato ao Internacional. Eu lembro, também, da excursão que o Cruzeiro fez,
pioneiramente, à Europa. O Cruzeiro foi o primeiro clube a atravessar o oceano
Atlântico de navio. Jogamos na Europa contra o Real Madrid, maior clube do
mundo – inclusive, no ano passado, eleito Clube do Século XX, pela FIFA. Esse
Real Madrid não conseguiu ganhar do Cruzeiro, isso foi no ano de 1953. Hoje,
nós computamos 50 anos sem perder para o Real Madrid. Estamos comemorando o
nosso cinqüentenário de invencibilidade sobre o Real Madrid. Lembramos também
que essa foi a primeira excursão, jogamos na neve, contra a seleção da Turquia,
jogamos na neve, contra o Fenerbahce, e acabamos perdendo duas partidas na
Turquia - apesar de ganhar outra e empatar outra -, porque não estávamos
acostumados a jogar no barro e na neve, aqui não temos isso, mas foi preciso
que descobríssemos como é duro jogar no barro e na neve. Depois, em 1960, fomos
novamente pioneiros ao atravessar o oceano Atlântico, só que dessa vez de
avião. Depois de lá, vejam senhoras e senhores o quão é fugaz, paramos de ir à
Europa e parece que paramos também com o futebol, mas não, continuamos, fomos
campeões da Taça Governador do Estado em 1970. Fomos, várias vezes, campeões em
outros esportes. É só imaginar algum esporte e vamos ver que o Cruzeiro já foi
campeão e já fez também história nesse esporte também. O Cruzeiro já foi
multicampeão de basquete, foi campeão de futebol de salão, foi campeão
atletismo, é detentor do Bronze Farroupilha, um dos maiores títulos do
atletismo brasileiro. O Cruzeiro foi campeão também de voleibol. O Cruzeiro só
não foi campeão de bolinha de gude, porque não inventaram esse esporte ainda,
mas também foi campeão - vejam vocês, hoje se fala da Sogipa - de punhobol.
Enfim, falar do Cruzeiro é falar de uma longa tradição iniciada no dia 14 de
julho de 1913, mas, principalmente, falar de Cruzeiro é uma paixão, uma paixão
que não é relacionada com a razão, mas apenas com a emoção. Falar do Cruzeiro
é, antes de mais nada, falar dessa paixão que acaba nos transformando em
poucos. Como disse o Vereador, caberia numa Kombi; não, o Cruzeiro cabe em duas
Kombi, porque são dezoito. Então, para encerrar, gostaria apenas de agradecer a
todos os Vereadores desta Casa, agradecer pela lembrança do nome do Esporte
Clube Cruzeiro, que hoje está um pouco em baixa, mas que logo voltará ao
convívio de todos os gaúchos. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
(Procede-se à entrega do distintivo e do
jornal “Estrelão”.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em nome da Casa do Povo
de Porto Alegre, quero agradecer aos representantes do Esporte Clube Cruzeiro
pela entrega do seu distintivo, que vai ser colocado na sala da Presidência, e
também pela entrega do jornal “Estrelão”, ano 1, n.º 1, editado em julho deste
ano.
Sr. João Adalberto Dher, Presidente do
Esporte Clube Cruzeiro, Sr. Flávio Fachel, Vice-Presidente do Clube, e Sr.
Eugenio Carlos Vasconcellos, Vice-Presidente de Administração e Finanças, a
todos muito obrigado pela presença, sucesso para o Cruzeiro. Saúde e paz!
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h11min.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 15h15min):
Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
gostaria que a Mesa certificasse a este Vereador qual foi a data em que a Lei
de Diretrizes Orçamentárias deu entrada nesta Casa, porque vejo movimento no
sentido de votá-la hoje. Eu quero saber se isso é obrigatoriamente necessário
ou não, porque uma matéria dessa envergadura não pode, na minha avaliação, ser
votada de afogadilho.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias tem um ritual de votação que foi distribuído a
todos os Srs. Vereadores. Nós precisamos entregá-la aprovada, emendada ou não,
a S. Exa., o Prefeito Municipal, até o dia 15, quando ela deverá ser
sancionada. Nós temos prazos, e ela foi entregue nesta Casa no dia 29 de maio
de 2003, recebendo, se não estou equivocado, 270 Emendas, o que dificultou o
trabalho da Comissão de Finanças, por isso nós precisamos votar hoje, não temos
outra saída. Por uma questão de prazos, deve ser feita a Redação Final, deve
ser encaminhada ao Sr. Prefeito e publicada a sua sanção até o dia 15 de
agosto.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Então, V. Exa. já fez o cálculo, são 75 dias.
Depois de chegar a esta Casa, ela tem de ser encaminhada ao Executivo. V. Exa.
está-me respondendo, eu vou só conferir o cálculo; então, somou-se 75 dias, de
29 de maio para cá, é isso?
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, todos
os Srs. Vereadores receberam aqui o material divulgado e a inclusão na Ordem do
Dia, no dia 06, não foi possível. Um terço dos Vereadores poderá solicitar ao
Presidente a votação em Plenário de Emenda aprovada ou rejeitada na Comissão.
Emendas subescritas pela maioria dos membros da CEFOR são admitidas nessa fase.
O quórum para a aprovação é de maioria simples de votos. A Redação Final é de
competência da CEFOR. A data de aprovação é até o dia 11 de agosto. Portanto,
hoje, precisamos aprovar ou rejeitar até a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Encaminhamento à Diretoria Administrativa: no dia 11 de agosto. O último dia
para encaminhamento da sanção é dia 12 de agosto, que é o 75.º dia. V. Exa.
recebeu o material divulgado, como todos os Vereadores receberam, no momento em
que esse Projeto de Lei foi apresentado.
O
SR. MARCELO DANÉRIS (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
portanto, no próximo dia 12, terça-feira da semana que vem, a LDO aprovada por
esta Câmara deverá estar na mão do Executivo. É isso?
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Exatamente.
O
SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Eu acredito que a
minha pergunta ainda não foi respondida. O art. 121, da Lei Orgânica, parágrafo
7.º, no seu inciso III, estabelece o seguinte: “- o projeto de lei de
diretrizes orçamentárias até 75 dias corridos após a data do seu encaminhamento
à Câmara Municipal”. Isso consta na Lei Orgânica. Primeiro, se ele foi
encaminhado no dia 16 de maio, não se conta o prazo de recesso, correto?
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): V. Exa. está equivocado;
conta.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Se a Câmara está em recesso...
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): V. Exa. continua
equivocado; conta. Se não contasse, seria declarado que não conta o recesso.
Conta, porque nós temos que receber o Orçamento no dia 30 de setembro, e, se
não houver uma Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada, publicada, nós não
podemos ter Orçamento no dia 30 de setembro. O tempo está correto e foi
distribuído, insisto com V. Exa.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Quanto à distribuição, eu não tenho
dúvida, Sr. Presidente, eu só estou fazendo uma conta matemática aqui. Não
estou duvidando da Diretoria Legislativa. O senhor diz que é no dia 15, e a
Diretoria diz que é no dia 12 de agosto. Então, já existe uma divergência entre
o senhor e a Diretoria Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O prazo limite seria o
dia 15 de agosto, mas como são 75 dias da entrega, será o dia 12 de agosto. Eu
disse a V. Exa. Ele poderia não ter mandado no dia 29 de maio, poderia fazer no
dia 1.º de junho. Não o fez, mandou no dia 29 de maio. Nós contamos 75 dias.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, tanto conta o período de
recesso que ele conta inclusive para a apresentação de Emendas. Se não
contasse, nós teríamos tempo para votar até o dia 15 de setembro, quer dizer,
pularíamos um mês, e o Executivo teria uma semana para mandar o Orçamento final
para cá. Então, é um prazo que nunca existiu.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, quero
dizer também ao Ver. Sebastião Melo que a Lei Orgânica do Município, no art.
121, parágrafo 7.º, inciso III, diz: “- o projeto de lei de diretrizes
orçamentárias até 75 dias corridos após a data do seu encaminhamento à Câmara
Municipal”.
Nós estamos dentro dos prazos,
absolutamente corretos, sem nenhuma preocupação.
A Presidência vai retornar ao período de
Comunicações ainda que raciocine de forma diferente. Não deseja criar
problemas.
O Ver. Darci Campani está com a palavra
em Comunicações por cedência de tempo da Ver.ª Maria Celeste.
O
SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib, e
demais Srs. Vereadores presentes, assumo a tribuna não só para fazer a
convocação, entre nós Vereadores, de participação na Conferência Municipal da
Cidade de Porto Alegre, como também para convocar os cidadãos de Porto Alegre
em geral para que participem da Conferência. Essa Conferência encaixa-se dentro
de uma convocação do Sr. Ministro Olívio Dutra para que faça uma grande
conferência nacional das cidades, que será preparada exatamente em todos os
Estados do Brasil e em todas as cidades do nosso grande Brasil. O nosso
Ministro Olívio Dutra, ao assumir o Ministério, com a experiência que já teve
aqui na administração de Porto Alegre, sabia das necessidades, conhecedor que é
da Administração Municipal, e sabe como se dá o relacionamento entre o Governo
Federal e as cidades do nosso Brasil, as cinco mil e tantas cidades que temos
espalhadas por todo o País. Esse relacionamento foi sempre minado de muito
clientelismo, minado de muito favoritismo para aqueles que eram membros do
partido que estava no Governo Federal; aqueles recebiam quinhões bastante
grandes do nosso Orçamento, e nós porto-alegrenses pagávamos, nós que
contribuímos com imposto de renda e com a carga tributária que ia e que
continua indo para a União, mas que acabava indo para outros Municípios, porque
aqueles outros Municípios eram vinculados ao partido que estava lá no Governo
Federal. Assim que assumiu o Ministério, o Ministro Olívio Dutra resolveu dar
fim a essa maneira de se distribuírem os recursos do Orçamento federal. O
Orçamento para mim ficou bastante claro, pois, no ano passado, no ano
retrasado, nós conseguimos, via bancada federal do Rio Grande do Sul de todos
os partidos, 7 milhões de reais do Orçamento da União para a questão dos resíduos
sólidos, para o Rio Grande do Sul. Infelizmente, como o Governador que estava
aqui, hoje, Ministro Olívio Dutra, não era do partido do então Presidente
Fernando Henrique Cardoso, nós não conseguimos captar um centavo sequer para os
resíduos sólidos, por mais que estivessem lá no Governo Federal, no Ministério,
todos os projetos para captar esses recursos, inclusive beneficiando
prefeituras de outros partidos também. Infelizmente, como era alguma coisa
sancionada, chancelada pelo Governo do Estado, que tinha, então, a marca do PT,
o Governo Federal não liberou um centavo sequer.
Para acabar com essa maneira de se
administrar o Brasil, o Ministro Olívio Dutra convocou uma Conferência Nacional
das Cidades, que se realizará no mês de outubro em Brasília. Dentro de um
clima, dentro de uma transparência, dentro de um método de trabalhar
democrático, essa Conferência vai ser constituída de delegados, que vão ser
tirados de todos os Estados, e as conferências estaduais vão ser feitas por
conselheiros tirados dos Municípios.
A nossa Conferência, aqui em Porto
Alegre, inicia no dia 8, na próxima sexta-feira, da qual todos os cidadãos de
Porto Alegre poderão participar, vindo à Usina do Gasômetro, aqui do ladinho da
Câmara, discutindo aqueles temas que são pertinentes à Cidade, sobre a gestão
da Cidade. A Conferência será aberta no dia 8 à noite, e, no dia 9, durante
todo o dia, haverá as mesas, os debates e, ao final, haverá a retirada de
delegados para a Conferência Estadual – eu participo da Comissão Executiva que
está discutindo o Encontro Estadual -, que está sendo encaminhada pelo Governo
do Estado, pelo Governador Rigotto, para que ocorra em setembro, também na
cidade de Porto Alegre, nos dias 25 e 26.
Fica aqui o convite para que todos os
porto-alegrenses se dirijam à Usina do Gasômetro para participar da Conferência
da Cidade de Porto Alegre. Como é que isso aí vai mudar os rumos do Brasil? A
Conferência Nacional vai tirar um conselho nacional das cidades, que discutirá
os recursos, as verbas do Ministério das Cidades. Não será mais aquela velha
visita do Prefeito, que ia lá para fazer o seu “lobizinho”, normalmente com
mérito, mas ficava a encargo de um Ministro, de um Presidente dizer se o
dinheiro viria ou não. Agora, a partir de outubro, nós teremos um conselho
nacional das cidades, que decidirá quais os recursos que irão para as cidades,
a partir do Ministério das Cidades.
Fica o convite, Sr. Presidente, para
também nós Vereadores, que temos um espaço específico lá na Conferência de
Porto Alegre, podermos sair delegados para a Conferência Estadual. Muito
Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores, a
Mesa comunica que, na segunda-feira, quando aqui esteve o Prefeito, foi
anunciado, o que a Presidência já havia informado, que a senha necessária para
acesso ao sistema de computação da Prefeitura para fazer a verificação da
execução orçamentária estaria à disposição dos Srs. Vereadores no momento em
que nós acertássemos a agenda. Convidamos – depois será feito por escrito -
todos os Vereadores e aqueles auxiliares que entenderem necessário para tomarem
conhecimento do processo em andamento na próxima quinta-feira, às 11 horas, no
Salão Nobre da Presidência
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, também quero comunicar a
esta Casa que ontem visitei o Desembargador João Carlos, da 4.ª Vara Cível do
Tribunal de Justiça. A 4.ª Vara Cível estará decidindo um Mandado de Segurança,
de autoria deste Vereador, porque, na verdade, o Sr. Prefeito deixa de cumprir
essa lei desde janeiro de 2002 e, agora, vem fazer demagogia no jornal, dizendo
que vai colocar a senha à disposição. Isso para mim só tem um nome: demagogia!
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, a
Presidência, com a isenção que é obrigada a ter, lembra a V. Exa. que o
Prefeito, em meados do primeiro semestre, anunciou que colocaria à disposição
dos Srs. Vereadores a senha. Posteriormente, o Prefeito informou a esta
Presidência que o programa instituído pela PROCEMPA seria de difícil acesso aos
Srs. Vereadores e que ele pediu a PROCEMPA que fosse feito um novo programa. Em
meados do mês passado, quando este Vereador assumiu a Presidência, foi de novo
informado, que, quando do retorno do Prefeito, seria agendada uma data. Está
sendo agendada a data: na próxima quinta-feira, às 11 horas, no Salão Nobre.
Todos os Srs. Vereadores estão convidados.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, gostaria de registrar que
o Prefeito João Verle sempre teve o maior respeito pelo Legislativo. Demonstrou
isso desde que assumiu a Prefeitura como Prefeito titular, e o fez novamente
quando esteve aqui presente, e o faz também quando reconhece projetos do
Legislativo, e o faz mais ainda quando anuncia aqui no Legislativo, e ainda
convida. Eu quero lamentar, apenas, a manifestação do Ver. Sebastião Melo, que
não compreende esse movimento, esse aceno de respeito entre os poderes, que
assim deve ser. Esperamos que o Ver. Sebastião Melo também tenha para com o
Prefeito o mesmo respeito que o Prefeito tem para com a Câmara.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu tenho certeza de
que o Vereador tem respeito para com todas as autoridades, não só para com o
Prefeito. De qualquer forma, o importante é que, na próxima quinta-feira, às 11
horas, os Srs. Vereadores estejam presentes para receber a senha e dela fazerem
o melhor uso.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Esta senha já poderia estar aqui, Sr.
Presidente, há mais de dois anos. Esse é o problema!
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, V. Exa. está equivocado; não poderia estar
aqui há mais de dois anos, porque a Lei é de dezembro de 2001.
A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra em Comunicações.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, talvez por estarmos ainda no início da Sessão
e também por que ainda falta computar uma urna de um plebiscito que aconteceu
ontem aqui em Porto Alegre...
(Aparte anti-regimental.)
Não dá para se dizer “popular”, Vereador,
porque popular era como no Orçamento Participativo. Os COREDEs ou o Governo do
Estado organizou um plebiscito. Na sua propaganda, o Governo do Estado dizia:
“O dinheiro já está definido para as obras”. Foi utilizada toda uma máquina por
24 horas!
Não existe participação popular, quando
não se tem trabalho popular, quando não se dá voz, realmente, para o povo,
quando não se tem um trabalho lá no chão, “pisando no barro”, dia-a-dia,
construindo e permitindo o contraditório.
Participaram, aqui em Porto Alegre, 2.050
pessoas. Duas mil e cinqüenta pessoas! Vejam bem, senhoras e senhores, no
último OP do Município de Porto Alegre, nós tivemos mais de 40 mil pessoas!
Talvez o Governo do Estado, do Governo Rigotto e da direita desta Casa,
consiga, em 15 anos como nós estamos, chegar à metade deste cálculo em que nós
estamos. Por quê? O Orçamento Participativo já é instituído na cultura popular
de Porto Alegre, se as pessoas, realmente, confiassem no processo que o Governo
Rigotto instalou, estariam em peso, mas conhecem o cheiro. Esse povo é muito
inteligente, conhece como é que se dá o processo. Essa velha tática do “tapinha
nas costas”, do vamos lá na Câmara e na Prefeitura que tem um amigo, um
conhecido, acabou! A prática desmascarou quem é quem. Eu digo isso com
tristeza, Vereadores. Por quê? Porque, na verdade, eu gostaria que a população
de Porto Alegre estivesse, sim, participando, mas como ela sabe a diferença de
quem faz e de quem apenas engana, ela tem a cultura de saber diferenciar. Isso
não é demagogia de discurso, isso se demonstrou na parcela da população que
participou, é assim que a gente diferencia aquilo que é certo daquilo que é
errado.
Nesse sentido, eu quero continuar o que
eu estava querendo dizer anteriormente. Nós sabemos que nenhuma mudança
acontece no mundo, absolutamente nenhuma, sem a transformação social, sem a
participação popular, sem a mobilização de massa. O papel que os meios de
comunicação tem prestado, de uma forma vergonhosa, é criminalizar o homem do
campo, é criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, quando nós
sabemos que o latifúndio é a forma que se deu, a forma como eles invadiram; não
passam de mais de oito grandes proprietários em nível nacional. O País que não
mata a primeira fome de seu povo não tem dignidade, e é por isso que o Governo
Lula, é por isso que o MST, é por isso que todos os segmentos sociais sérios
vão fazer a Reforma Agrária neste País e vão fazer com responsabilidade. Quem é
o bandido neste País? Vamos ver como é que estão procedendo os movimentos dos
ruralistas, com AR-15, com gás lacrimogêneo, com helicópteros em terras
improdutivas. O que é isso?! Nós sabemos que é, sim, o pequeno produtor, a
agricultura familiar que vai mudar a concepção e que vai fazer com que este
País seja produtivo, vai fazer com que o homem e a mulher não precisem vir para
a grande cidade e serem marginalizados nessa indústria de marginalização que
nós temos. Eu quero dizer, com muito orgulho, que o Partido dos Trabalhadores
não está escondido nessa luta, ele está à frente nessa luta.
Violenta foi a Reforma Agrária que
aconteceu nos Estados Unidos, é só assistir aos filmes de faroeste. E hoje nós
somos a colônia dos Estados Unidos, e eles não querem a Reforma Agrária, porque
eles querem apenas a agricultura de exportação. Nós não, nós queremos ter
capacidade de competir, sim; de exportar, sim, mas também com alimento interno
para que o nosso povo possa ter saúde, possa ter autonomia político-econômica e
cultural. E é nesse sentido, Sr. Presidente, que eu termino a minha fala
dizendo mais uma vez: Viva o Orçamento Participativo, viva o Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra, viva os movimentos sociais! Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vamos apregoar vários
Requerimentos de destaque de Emendas ao PLE nº 020/03.
Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo
Pujol, convalidado por 11 assinaturas, solicitando que sejam votadas em
destaque as Emendas n.ºs 02, 04, 17, 18, 19, 20 e 125 ao PLE n.º 020/03 (LDO).
Solicita a votação separadamente.
Requerimento de autoria do Ver. Nereu
D’Avila, convalidado por 11 assinaturas, solicitando que sejam votadas em
destaque as Emendas n.ºs 14, 15, 231, 232, 235, 255, 256, 257, 258, 259 e 260
ao PLE n.º 020/03 (LDO). Solicita a votação separadamente.
O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Pedro Américo Leal.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, quero registrar,
primeiro, que Porto Alegre continua no seu caminho de desenvolvimento, crescimento,
inclusão social e de participação popular. É importante registrar que Porto
Alegre, numa radiografia feita pela FEE, Fundação de Economia e Estatística do
Estado, ficou em 4.º lugar no índice de desenvolvimento humano. Em um Estado
que tem quase 500 Municípios - 497 se eu não me engano -, Porto Alegre
consegue, com um milhão e quase 400 mil habitantes, ficar em 4.º lugar,
ganhando, inclusive, de Municipios pequenos de 10, 15, 20 mil habitantes, que
têm índices de desenvolvimento humano muito bons no nosso Estado, mas que nem
se comparam com uma capital. Porto Alegre ficou em 4.º lugar, segundo a
Fundação de Economia e Estatística do Estado, estando à frente Caxias do Sul,
em 1.º lugar, governada pelo Partido dos Trabalhadores. Depois, Canoas e Esteio,
sendo Esteio governada pelo Partido Socialista Brasileiro, e Porto Alegre
governada pela Frente Popular, o Partido dos Trabalhadores junto com os
Partidos da Frente Popular. Estar em 4.º lugar, depois de 16 anos da
Administração Popular, demonstra uma política correta de desenvolvimento, de
inclusão social, de investimento em habitação, educação e saúde.
Não bastasse essa boa notícia, Porto Alegre também é uma das
capitais com maior potencial para investimentos. Também mostrado nos principais
jornais do Estado, Porto Alegre subiu da 13.ª posição para a 10.ª posição como
a cidade de melhor investimento, segundo a Revista América Economia. Na América
Latina, Porto Alegre é a 10.ª cidade melhor para investimentos, mas é a 4.ª
melhor para se fazer carreira e a 2.ª melhor cidade do País, segundo a Revista
Exame, para investimentos. Isso é Porto Alegre, que continua investindo
pesadamente em obras, em infra-estrutura, em saúde, em educação, em habitação.
Só neste ano, nós temos mais de 270 obras em andamento nesta Cidade, perfazendo
140 milhões em investimentos. Esta é a Porto Alegre que nos orgulha! Esta é a
Porto Alegre que avança consideravelmente para um futuro cada vez melhor; para
uma Cidade cada vez mais preparada para o seu futuro. A 3.º Perimetral demonstra
isso; a Pista de Eventos demonstra isso; o Projeto Entrada na Cidade demonstra
isso e uma série de projetos, como as creches comunitárias, por exemplo,
demonstram isso. Porto Alegre não tinha nenhuma creche comunitária, hoje temos
129 creches comunitárias conveniadas, e nós poderemos chegar a 150 até o final
do ano. Isso demonstra, Ver. Luiz Braz, uma média de dez novas creches
comunitárias conveniadas por ano na Administração Popular; assim como uma média
de mil unidades habitacionais por ano na Administração Popular; assim como uma
média de mais dez novos serviços de saúde por ano na Administração Popular.
Isso é investir em saúde, em educação. As escolas passaram de 29, em 1988, para
92 escolas, antes, atendiam-se 18 mil crianças apenas, hoje são mais de 60 mil
crianças. E assim também é com a FASC, que atende, em média, 5.800 crianças e
adolescentes. Isso é investir! Isso é participação popular! Isso é uma cidade
que participa do seu próprio destino, que distribui renda, que tem compromisso
social, que tem compromisso de infra-estrutura. Isso demonstra que não se faz,
de forma artificial, como quer o Governo do Estado, que agora fez a sua
participação popular – entre aspas -, e não colocou sequer 3 mil pessoas em
Porto Alegre, e ainda teve que profissionalizar quadros políticos já
profissionalizados de gabinetes de parlamentares, para poder sustentar a
participação popular. Não colocou sequer 3 mil pessoas! Foi feita de maneira
artificial, sem a participação, sem o devido debate, sem a participação da
audiência. Inclusive na Câmara de Vereadores, que fez um grande debate sobre
isso, a sua urna não computou sequer 200 votos. Participação popular tem que
ser efetiva, participando de todos os pontos e não uma lista montada pelo
Vice-Governador, que distribuiu pelo Estado, a seu bel-prazer, inclusive
desrespeitando o COREDEs nosso aqui do Delta do Jacuí. Nós temos orgulho da
participação popular, que junta em Porto Alegre mais de 25 mil pessoas, e não
apenas 2 mil e pouco como a do Estado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Renato
Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, acompanhei a polêmica Orçamento Participativo versus processo Consulta Popular desde o início dos trabalhos
legislativos desta Casa. Calei-me, porque achava que nós devíamos acompanhar
esse processo para termos indicadores mais concretos e podermos vir à tribuna
fazer o debate necessário. Hoje, Ver. Luiz Braz e Ver. Sebastião Melo, a Casa
pode aprofundar o debate sobre isso.
O processo chamado Consulta Popular, do
ponto de vista deste Vereador, virou uma grande “enrolação” popular. O processo
constituído pelo Governo Rigotto, com os indicadores que estão aqui
apresentados, é uma fraude que precisa ser denunciada.
A primeira questão a ser respondida é por
que as prioridades temáticas foram decididas pelo Governador Rigotto? Porque já
existe uma ordem de prioridade temática. A população não participa da decisão
do que é prioridade temática; é importante que se diga isso.
Fez-se um alarde, e o valor apresentado
para investimento é 2% do Orçamento e é quase o mesmo valor daquele da cidade
de Porto Alegre, 165 milhões. Acho que é importante destacar isso: 2% do Orçamento
para “enrolação” popular. Se nós somarmos os processos do Orçamento
Participativo no Estado, em muito supera isso a cada ano. É importante que a
Bancada, representante do Governo Rigotto, venha a esta tribuna e faça esse
debate. É importante, também, colocar aqui que as prefeituras vão poder listar
as suas necessidades, mas existe, no interior do Estado, uma gritaria imensa de
várias prefeituras, reclamando que as necessidades que elas apresentaram não
constavam na lista, aquela da Internet,
para votação. Os dados estão aí revelando 2 mil pessoas votando, contra 35, 40
mil, 50 mil do Orçamento Participativo, que é a média de participações. No
Orçamento Participativo do Estado do Governo Olívio Dutra, o total de
movimentação de cidadãos que participavam de plenárias superava 500 mil
pessoas, no conjunto de todas as assembléias. Então, eu acho que é importante.
Agora, nós temos dados para dizer que todo aquele estardalhaço que se fez, de
que o processo da tal Consulta Popular era melhor do que o Orçamento
Participativo, virou isso, virou essa “enrolação” popular, essa fraude que
engana a população, que não põe recurso. O Governo já decidiu tudo em nome do
povo e em nome da Assembléia, porque, do jeito que está amarrado, os próprios
Deputados na Assembléia vão estar numa camisa-de-força. Portanto, a montanha
“pariu um rato”, e morto. É isso aí, Ver. Zé Valdir, a tal de Consulta Popular
é uma “enrolação”.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, até o final do ano passado, a lógica da Bancada governista era
federalizar o discurso e também jogar um pouco para o exterior, porque tinha o
Governo do Estado em suas mãos. Agora, como o povo, de forma democrática, disse
aos petistas que eles não deveriam mais governar o Estado, eles voltam agora as
baterias para o Estado e esquecem de falar das mazelas federais e colocam,
aqui, um tapete para não conversar sobre as questões municipais. Mas nós
estamos abertos para debater e vamos conversar, vamos começar pelo Município.
Aliás, eu não gosto de debater quando o colega está ausente, mas pergunto ao
Ver. Carlos Garcia se ele continua no Governo ou se ele está na oposição. Isso
eu queria saber, estou louco para saber. Por quê? Porque, há 12 anos, 13, 14,
16 anos, o Ver. Garcia dá sustentação a este Governo continuísta, excludente,
aqui em Porto Alegre. Ou alguém tem memória curta e não lembra que, quando o
Prefeito Tarso Genro foi instado pela imprensa, lá nos idos de 1992, sobre as
crianças que moravam nos bueiros, fez aquilo que os Governos mais tradicionais
e reacionários fazem no mundo inteiro: mandou tapar os bueiros e dar chicotada
nas crianças! Se não bastasse isso, se olharmos o discurso do Sr. Tarso Genro,
aquele que fugiu da Cidade, dos três eixos de Governo, desse neoliberal,
veremos que ele dizia que um dos eixos era a questão social e que, em 100 dias
de Governo, não haveria uma criança nas ruas; nenhuma criança mais na rua
haveria! Pois se passou todo esse tempo, e as crianças triplicaram nas ruas.
Então, eu queria perguntar se o PSB é Governo ou é oposição. Será que ficou no
Governo 16 anos e quer disputar a eleição pelo campo da oposição? Não, aí tem de
dizer. Aliás, estou louco para saber disso.
O Beto Albuquerque é candidato da oposição ou é candidato do
Governo? Agora, a Bancada petista fica aqui, freneticamente, sabem por quê?
Sabem por que fica? Porque ela está vivendo um momento de esquizofrenia. Ela se
elegeu com o voto do servidores, das portas das fábricas, dos desempregados,
dos desvalidos! E agora, o que faz? Governa com os poderosos, governa com os
banqueiros, governa com a linha do Bush, governa com o Fundo Monetário, governa
com o Banco Mundial. É por isso que fica o frenetismo. Eu vou conversar
longamente sobre a questão da participação popular. Ver. Zé Valdir, o senhor
sabe que as assembléias do Orçamento, que está aí há 16 anos, durante o ano,
não passam de 15 mil pessoas do Orçamento municipal e que, na participação
popular do Governo, além da Consulta Popular, têm os COMUDES, que o seu Governo
não quis implantar, que o seu Prefeito, como está na Lei, sonegou esse debate à
população de Porto Alegre, porque era competência dele fazer, e não o fez!
Independente de partido, está na Lei!
Vamos fazer o comparativo. Quando começou
o Governo Olívio Dutra, a participação popular foi menor do que neste primeiro
ano. Os senhores estão faltando com a verdade! Os senhores não são sérios! Os
senhores não têm autoridade em matéria de coerência! O Partido de V. Exa. virou
as costas para o povo, como o diabo para a cruz. Estão governando com a
catedral do capitalismo! Por isso, nós vamos voltar!
A Bancada petista é assim mesmo: discurso
jeitoso, prática com a direita, aliança com a direita e com os setores mais
reacionários deste País.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Raul Carrion.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, o inesquecível Senador Darcy Ribeiro tinha uma opinião fantástica
sobre o Partido dos Trabalhadores. Ele dizia que o PT era a esquerda que a
direita gostava. Essa parece-me uma frase, um entendimento de lucidez
fantástica, mas, quando examino o quadro nacional, chego à seguinte conclusão:
o Partido dos Trabalhadores é a “barriga de aluguel” da direita. “Barriga de
aluguel” da direita! Por que, Sr. Presidente e Srs. Vereadores? Porque, se nós
pegarmos a Reforma da Previdência, essa é, em última análise, caixa para o
Governo. Podemos discutir até da necessidade de caixa para o Governo, é uma
discussão, tem fundamento a discussão, mas a Reforma da Previdência é caixa
para o Governo, porque se pisoteou o Estado no que ele tem de mais importante,
que é o seu corpo humano, os funcionários - os funcionários. Se nós pegarmos o
que foi aprovado, vamos ver que se descarnou a administração, o serviço
público, o próprio Estado. O Sr. Presidente cunhou uma frase que tenta
justificar, dizendo que “antes nós fazíamos bravata” e agora “não dá mais para
fazer bravata, porque estamos no Governo”. Isso é o descaramento levado a
proporções absurdas. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Judiciário, pela força
que detém, até certo ponto, daqui, dali, conseguiu salvar-se um pouco, um
pouco, porque a nova estrutura judiciária, a partir dos novos que ingressarem
na Justiça, já terão tratamento diferente. E o funcionalismo? E o
funcionalismo? Essa alavanca importante do Estado! Nós sempre defendemos a
ideologia do Estado diminuto. O
Partido dos Trabalhadores sempre foi contra o Estado pequeno, o Estado zero.
Pois bem, na prática, o que se faz e o que se concretiza é exatamente o
contrário, a Reforma da Previdência representa um esfacelamento do Estado
brasileiro, não agora, evidentemente, mas daqui a pouco, daqui a uns meses,
daqui a uns anos. Portanto, referindo aqui a figura inesquecível de Darcy
Ribeiro, digo que “o PT é a esquerda que a direita gosta” e concluo que o PT é
a “barriga de aluguel” da direita.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Sr. Presidente, não
sei se posso falar pelas oposições, em função do que conseguimos colher das
opiniões, mas requeremos a inversão da ordem dos trabalhos, partindo agora para
as Comunicações de Líder, se houver, a seguir a Ordem do Dia, ficando o período
de Pauta para depois.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Danéris. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, Ver. João Bosco Vaz, eu quero aceitar este bom debate proposto aqui
pela Bancada continuísta neste “terceiro Governo Fernando Henrique”, só que um
pouco mais recauchutado, neoliberal. Eu quero começar a fazer um comparativo
das participações populares.
O nosso Governo fez aprovar uma lei na
Assembléia Legislativa, recriando os COREDEs, os conselhos comunitários e a
Consulta Popular. Ver. Paulinho Ruben Berta, o Orçamento Participativo de Porto
Alegre não tem lei, ele é clandestino. Essa é a primeira diferença. O nosso é
lei, é clareza meridiana! Qualquer cidadão do Estado do Rio Grande do Sul,
utilizando o seu título de eleitor, vai lá e vota, mas aqui é diferente. Aqui
eles contratam alguns ônibus - e alguns eles ganham de algumas empresas de
ônibus - e levam a companheirada do PT para votar. Aí vem a Liderança do
Governo dizer que alguns gabinetes usaram? Mas cadê os 500 CCs da Prefeitura
que ficam o dia inteiro nas assembléias do Orçamento Participativo? E tem a
cara-de-pau de dizer isso aqui, dos agentes comunitários nos cargos da Cidade
de Porto Alegre. Querem que eu dê o nome, o CPF, o celular que usam? Não, essa
gente não é séria. Mas tem mais, Ver. Paulinho Ruben Berta e Ver. Luiz Braz. É
que, lá no Governo da “bicheirada” do Sr. Olívio Dutra, se decidia sobre tudo,
votava-se sobre tudo: sobre a ponte, sobre o posto de saúde, sobre o asfalto.
Só que a obra nunca chegava. No nosso Governo é diferente. Oito mil reais é
pouco? É pouco, mas é o que tem para Porto Alegre, Ver. Wilton Araújo, porque,
nos Governos anteriores da Frente Popular, nada veio. E basta ver as
ambulâncias que foram votadas...
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu
pediria a V. Exa. que cuidasse dos termos, inclusive há uma reclamação de um
termo usado de forma incorreta. Da forma do Regimento, V. Exa. sabe muito bem,
e eu sei que V. Exa. não quer ofender ninguém.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Eu estou desenvolvendo um raciocínio aqui
com muita tranqüilidade. Se coloquei alguma expressão, acho que, absolutamente,
não cometi nenhum equívoco. Por acaso o Governo de Olívio Dutra não tinha uma
boa relação com os “bicheiros”? Tinha! Isso é público e notório. Portanto, eu
não disse absolutamente nada demais, não estou fazendo nenhuma acusação, estou
dizendo que ele tinha uma boa relação também com esse setor. Nós queremos voltar
ao debate no seu leito natural.
Quero dizer mais: a diferença é enorme,
Ver. Luiz Braz, porque, no Governo anterior, se votava, votava, votava, e a
obra não vinha. A gente tem a seriedade de dizer ao povo gaúcho que, do que se
arrecada no Rio Grande do Sul, 82% são gastos com a folha de pessoal, 54% com
os inativos, e isso não é do Governo do Rigotto, é dos Governos anteriores, é
uma herança que vem de Governos e mais Governos. Treze por cento vão para o
pagamento da dívida com a União; são 120 milhões de reais por mês que a
Secretaria da Fazenda tem de desembolsar para pagar a dívida na União. Essa é a
verdade, essa é a dura realidade do Estado do Rio Grande do Sul, que consegue
investir apenas 2% fazendo um esforço fantástico, mas isso não é porque o
Governador Rigotto quer ou não quer, é porque essa é a realidade do Estado e
dos Estados brasileiros. Agora, aqui em Porto Alegre, nós respeitamos, o que
não vamos aceitar é que a Bancada governista coloque como eixo que a única
participação popular que existe e que é válida na humanidade é da forma como o
PT faz. Nós respeitamos essa forma e vamos debater esse projeto, que, no ano
que vem, estará em debate e em julgamento. Se o povo entender que esse é o
projeto, nós vamos respeitar. Agora, por favor, respeite-se a vontade do povo,
de quem foi eleito democraticamente pelo voto popular, e constrói um outro
eixo, que na nossa avaliação, amplia, qualifica e efetivamente transforma em
lei e dá garantia ao cidadão. Essa é a questão! Agora dizer que é fraude!!!?
Ver. Juarez Pinheiro, sabe que eu gosto de V. Exa., mas ouvi, nesta tribuna,
verdadeiros absurdos, dizendo que foi fraude, que usou isso, que usou aquilo.
Quem fala o que quer ouve o que não quer! Eu não vou rebaixar o debate, mas não
vou permitir que venham aqui dizer coisas, porque quem fala o que quer ouve o
que não quer, Ver. João Bosco Vaz! Nós queremos manter um debate em um bom
nível, mas não venha aqui fazer acusações quem tem telhado de vidro! Quem é
especialista em usar a máquina pública é o Partido dos Trabalhadores! Para fins
eleitorais! Esta é a grande realidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Marcelo
Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara, eu
vou desconsiderar a fala do Ver. Sebastião Melo, porque, de resto, é sempre o
mesmo tipo de fala que tenta rebaixar o debate político, rebaixar por ataques,
por palavras rebaixadas - já foi feito registro aqui. Nós queremos, aqui,
elevar o debate político para um outro patamar, que é o patamar que a população
espera de nós.
O Governo Rigotto comprometeu-se com o
Orçamento Participativo e acabou com ele. Alguns dizem desta tribuna: “Se nós
formos governo, nós vamos manter o Orçamento Participativo...”, é bom que a
população veja claramente que eles não vão manter o Orçamento Participativo,
porque são contrários à participação da população. Nunca fizeram isso e só o
fazem agora, porque sabem que têm a simpatia da população, que têm a
participação da população, e aí, para não ficarem na frente da população
dizendo que são contra a sua participação, dizem que vão mantê-la, mas o fato é
que não a mantêm. E foi o que o Governo Rigotto fez, ou seja, acabou com a
participação popular e, infelizmente, um ex-Vereador da Câmara de Vereadores é
o Vice-Governador, e, apesar de ter participado, de ter visto aqui o exemplo da
participação popular em Porto Alegre, acabou com a participação popular no
Estado. Eles tentaram um outro movimento, mas não deu certo por um simples
fator: a população não quer chegar lá, olhar uma lista, na correria,
rapidamente, e votar. Não, ela quer participar; é diferente de votar. Participar
é diferente de votar. Participar é construir, é estar presente, é escolher
prioridades, é escolher demandas dentro das prioridades. Participar é dizer:
“Eu quero, primeiro, educação, ou habitação, ou saúde”, e, dentro de cada uma
dessas escolhas, poder dizer: “Na educação, eu quero mais professor”, ou “Eu
quero mais escola”, ou, então, “Eu quero mais equipamento”; na habitação, poder
dizer: “Não, eu quero um módulo sanitário”, ou “Eu quero um loteamento”. Isso é
participar efetivamente e não fazer um acordo por cima, passando-se uma lista,
revisada pelo Vice-Governador, estipulando o quanto de valores serão
investidos. Ora essa, participar é participar cem por cento e não pela metade.
Como diz aquela banda: “Nós queremos inteiro e não pela metade.” Para o Rio
Grande do Sul, 300 milhões, mas por que não todo o orçamento? Por que não
escolher as prioridades? Por que não escolher as demandas dentro das
prioridades? Isso é diferente! E nós temos Vereadores aqui que participam
disso, mesmo com as suas diferenças políticas com o PT, com a Frente Popular.
Participar efetivamente, avançar o processo de participação não é limitar a sua
participação. Não é possível que a população chegue lá, numa lista com mais de
cinqüenta itens que ela não ajudou a construir e, às vezes, não sabe nem onde
se localizam, e vá escolher. Por isso, a população demonstra no voto que não é
assim a participação que ela quer. A participação que ela quer é uma
participação efetiva, cem por cento, construindo junto, escolhendo demandas, isso
é o Orçamento Participativo de Porto Alegre. É por isso que os egípcios estavam
aqui, na Câmara de Vereadores, vieram para conhecer o Orçamento Participativo e
não a participação popular do Estado! É por isso que a participação popular em
Porto Alegre é reconhecida mundialmente, porque, cada vez mais, as pessoas
podem participar mais, e o controle social é cada vez maior e não cada vez
menor! E, aí, os Vereadores, os Legislativos terão a sua quota de participação
quando votarem a LDO, quando votarem o Orçamento, e o Executivo também, na sua
elaboração, em conjunto com a população.
Nós temos de ampliar a participação e a
construção deste Orçamento. A população não se engana facilmente. Não adianta
nós afixarmos uma lista de obras nas portas e chamar a população, de um dia
para o outro, para ir lá votar. Não é essa a participação que ela quer, a
população quer construir, quer estar presente, isso é participação popular,
isso é Orçamento Participativo. É isso que nós temos há 14 anos em Porto
Alegre, isso é um exemplo de gestão pública com controle público. Essa é a
diferença da Frente Popular em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, senhoras e senhores, não se pode falar em elevação de debate quando
se enganam pessoas, quando se usa a tribuna para mentir. Eu só posso falar em
elevação de debate, quando eu quero usar a verdade, quando eu quero fazer um
jogo de fitar a sociedade nos olhos e não enganá-la.
Como é que alguém pode falar em debates
elevados, quando a Folha de São Paulo, por exemplo, divulga dados a respeito do
Programa Fome Zero, que foi aqui elogiado, de todas as formas, pelos Vereadores
da Bancada situacionista...
Vejam bem, o Programa Fome Zero, de
acordo com dados da Folha de São Paulo, está consumindo: (Lê.) “Dezessete
milhões em salários que variam de 4 mil a 10 mil reais pagos a 45 pessoas
contratadas no âmbito de convênio assinado entre o Ministério da Segurança
Alimentar e a UNESCO. Um absurdo que irá subtrair um total de 26 milhões e 600
mil reais do Orçamento, o equivalente a 40% dos recursos até agora transferidos
às famílias do miserável, semi-árido nordestino”. Este é o Programa Fome Zero!
Está enchendo a barriga do pessoal do PT! Esse é o Programa Fome Zero, é “Fome
Zero” para quem é aficionado do PT! E eu quero que me expliquem esses dados! Eu
vim aqui na Câmara em dia do Orçamento Participativo, o que eu vi aqui? Aliás,
quem quisesse poderia ver. Ônibus e mais ônibus que iam buscar as pessoas nas
vilas populares, as pessoas eram trazidas para essas reuniões do tal de OP,
vinham aqui e não sabiam nem o que estavam fazendo! E tinham o direito apenas
de aplaudir ou de não aplaudir! Mas não tinham o direito à opinião. Sabem quem
tinha direito à opinião nessas reuniões desse maldito OP, que tanto infelicitou
esta Cidade? Apenas as pessoas ligadas ao PT, apenas as pessoas ligadas ao
Governo, os outros eram relegados a um segundo plano. E mais, aquilo que a
população achava que estava aprovando em seu benefício... Coitada da população,
enganada por esses malévolos políticos que fazem parte da Bancada
situacionista! Porque eles - e eu só posso dizer que é de maneira maldosa -
diziam para a população que aquelas obras iriam resolver as suas vidas! E onde
estão as obras? Não havia dinheiro! Aprovava-se o que não se podia construir! E
agora, no processo de participação? Não houve! Em um ano, eu lembro que treze
milhões e meio de reais foram gastos só para se falar do OP! Treze milhões e
meio! E falaram que eu estava mentindo! Eu fui à Justiça e provei que era
verdade! Eu tenho todos os recibos, se precisarem, eu mostro. Sabem o que
aconteceu? Agora, sem se gastar essa fortuna que o Governo do Município
gastava, fez-se realmente uma participação popular. Deu-se a oportunidade às
pessoas de votarem em obras que realmente vão sair, porque elas constam no
Orçamento, têm recursos para isso! Votaram todas as pessoas que quiseram votar.
(Aparte anti-regimental do Ver. Renato
Guimarães.)
E pessoas, por exemplo, como o Ver.
Renato Guimarães, que está me aparteando de forma ilegal, ilegítima, pessoas
assim enganaram a população! O Ver. Renato Guimarães ajudou a enganar a
população! Ou eles têm coragem hoje de ir para as vilas e encarar as pessoas e
dizer que não as enganaram? Enganaram com dados falsos! Eu lamento,
Vereador-Presidente, que V. Exa., vendo que um Vereador, de forma ilegítima e
ilegal, tenta impedir este Vereador aqui na tribuna, não tenha chamado a
atenção desse Vereador. Há muito tempo ele age assim!
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu
chamo a atenção de V. Exa., o seu tempo está esgotado. Eu não chamei a atenção
do Ver. Renato Guimarães, porque eu teria que dizer a V. Exa. que o seu tempo
se encerrou.
O
SR. LUIZ BRAZ: Não! Durante todo o tempo, Ver. João
Antonio Dib, o Vereador, de forma ilegal, impediu-me de me pronunciar, e V.
Exa. não o fez! V. Exa. é o Presidente de todos nós aqui desta Casa! V. Exa.
não é o Presidente apenas... (Som cortado conforme determinação da presidência
dos trabalhos.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn
está com a palavra para uma Comunicação de Líder. Eu recomendaria serenidade,
serenidade, serenidade.
O
SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta é
uma Casa política, onde o convívio se dá com respeito; no convívio e na ação
diária parlamentar de cada um dos Vereadores.
Saúdo o Ver. João Antonio Dib, por sua
preocupação, por seu apelo parlamentar de serenidade. Saúdo a preocupação, mas
não vejo por quê. Infelizmente, como disse um Parlamentar no dia de ontem, em
entrevista que dava a uma das nossas rádios da Capital, lá de Brasília, a cada ação
corresponde uma reação. Se aqueles fatos tristes aconteceram lá em Brasília,
eles tiveram como início um processo em que o Presidente da Câmara Federal, do
Partido dos Trabalhadores, há pouco menos de 15 dias, pediu a presença das
tropas da polícia de choque dentro do Congresso Nacional. Não é verdade? Então,
uma circunstância como essa é óbvio que levou a um acirramento dos ânimos
dentro do Parlamento, e aconteceram aqueles tristes fatos a que nós assistimos
no dia de ontem. Agora, nem quando tinha aquele general de plantão, que era
comandante-geral do Planalto, aconteceu dentro do Congresso Nacional o que
aconteceu nesses últimos dias, nem por ocasião da cassação de Márcio Moreira
Alves, que ensejou o triste episódio do Ato Institucional n.º 05.
O que me traz ao plenário não é a
discussão sobre a serenidade, sobre os ânimos, aliás, sobre essa matéria, os
clássicos latinos e gregos têm contribuições interessantes. Vou entregar,
inclusive, alguns trabalhos desse jaez ao Presidente desta Casa. Mas, Sr. Presidente,
retomo sobre a participação popular. Pretende o Partido do Governo na cidade de
Porto Alegre e seus Parlamentares que a participação popular seja monopólio do
Partido dos Trabalhadores. Desde quando, Sr. Presidente? Desde quando que a
participação popular é monopólio do Partido dos Trabalhadores? Infelizmente,
esse pretenso monopólio do Partido dos Trabalhadores em relação à participação
popular gerou inúmeras distorções na cidade de Porto Alegre, graves distorções
sobre a participação popular, colocando em risco até a própria participação
popular e esse importante processo de harmonia que deve haver entre a
participação popular e os Legislativos brasileiros, no caso de Porto Alegre,
entre as comunidades e este Legislativo. Todos nós sabemos - e a sociedade hoje
sabe em Porto Alegre - que a participação popular através do Orçamento
Participativo não é orçamento participativo, mas sim orçamento manipulativo.
Manipulativo!
Sr. Presidente, mais uma vez registro
que, em tempo de Comunicação de Líder, não é permitido apartes, e a Ver.ª
Maristela Maffei, de forma desrespeitosa, tenta tumultuar o debate aqui nesta
Casa. Isso não é possível. Vou pedir a V. Exa...
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver.ª Maristela Maffei
e Ver. Zé Valdir, saúde e paz. Estou pedindo saúde e paz para os dois, mais paz
do que saúde.
O
SR. ISAAC AINHORN: Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente. Nós
queremos deixar registrada a importância do processo que ontem o PT tentou
boicotar. Não houve, como disse o Ver. Luiz Braz, da Bancada do PSDB, aqueles
maciços investimentos em mídia que normalmente o Partido dos Trabalhadores e o
PCdoB de linha auxiliar hoje estão fazendo. Hoje, a declaração do PCdoB,
justificando os seus “votinhos” lá, foi muito triste, foi muito deprimente a
explicação que deu sobre os seus votos no Projeto da Previdência Social do
Governo Lula, do FMI e outros que tais. Sr. Presidente, reitero: foi um momento
de alto teor, de alto conteúdo cívico os fatos que aconteceram ontem, de
participação popular. E, sim, mérito ao Vice-Governador Antonio Hohlfeldt, que
recolheu as experiências aqui da cidade de Porto Alegre, a distorção do
Orçamento engessado, direcionado, manipulado do Gabinete do Sr. Prefeito já há
muitos anos. Tem de legalizar o Orçamento Participativo em Porto Alegre! É o
que se impõe!
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu chamo a atenção do
Plenário para a necessidade de dar celeridade aos nossos trabalhos, para que
possamos entrar na Ordem do Dia e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Enquanto houver apartes anti-regimentais, a Sessão fica difícil de ser
conduzida. Eu peço que haja atenção para com todos os oradores na tribuna.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
havia antecipado à Liderança do Partido dos Trabalhadores a nossa disposição de
não utilizar o período de Comunicações, contribuindo para o aceleramento do
ingresso na Ordem do Dia, diante das circunstância em que estamos envolvidos,
mormente a necessidade de se enfrentar, com imediatez, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que deverá, necessariamente, ser objeto da nossa deliberação, se
não nas próximas horas, pelo menos nos próximos dias.
Por isso, Sr. Presidente, eu só venho à
tribuna porque senti que a exacerbação do debate ensejou a colocação de algumas
afirmações que não podem prosperar sem uma repulsa da nossa parte. Em verdade,
participei ativamente do esforço que foi feito na cidade de Porto Alegre para
se organizar a Consulta Popular, não-tutelada, onde as pessoas, livre e
eficientemente, pudessem dizer das suas prioridades.
Foi dito aqui, por exemplo, num equívoco
de interpretação, que a coisa era tão formal que já tinha escrito, na proposta
das demandas, o valor que se iria gastar com aquelas demandas. Isso,
efetivamente, é uma novidade para alguns, porque, com essa Consulta Popular que
foi realizada no dia de hoje, as demandas que vierem a ser escolhidas serão
efetivamente realizadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. É um
compromisso legal, porque esse processo de participação em nível de Rio Grande
do Sul é uma Lei. Não há algo clandestino, não há algo cuja regra se altere ao
sabor dos interesses dos governantes, mas, sim, é um processo com regras definidas.
E não se diga que a circunstância de
terem comparecido ontem, espontaneamente, sem serem conduzidas por veículos
oficiais, sem passe livre, sem nenhum estímulo outro senão o alertamento da
realização da consulta, que não se diga que a circunstância de mais de 2.600
pessoas terem comparecido às urnas para votar – somadas 3.200 às 1.200 que pela
Internet ofereceram a sua opinião e
deram a sua demonstração de participação - não é uma demonstração de
participação livre, espontânea, não-coagida e não-determinada por autoridades,
por chefes de repartição ou quem quer que seja.
Essa é a grande realidade. Está vitoriosa
a idéia da participação popular regulamentada, fruto de lei. Sei que o Ver.
Isaac Ainhorn deve estar com ciúmes dos gaúchos, que já começam a ter regulada
a forma de participação popular numa lei. Até pode ser que se diga, Ver. Isaac,
que a Lei foi rigorosa demais, quando exigiu que os participantes apresentassem
o título de eleitor para poderem votar no dia, o que impediu que triplicassem o
número de votos, até para se dizer que algumas correções podem ser feitas, mas
ninguém vai deixar de dizer que é um processo legalizado, absolutamente
legalizado.
Nesse particular, há uma diferença
fundamental em relação a outras experiências que aqui se realizam. Eu tenho a
convicção de que a vontade dos Vereadores desta Casa, especialmente dos
Vereadores de oposição - claramente os Vereadores de oposição - fez com que
esse processo andasse em Porto Alegre, porque não havia interesse no Município
de Porto Alegre de que houvesse a Consulta Popular. Foi feito tudo no sentido
de obstar a sua realização. Tudo mesmo! E ela se realizou. Se ontem tivesse
havido apenas um único voto, nós já seríamos vitoriosos, um único eleitor já
seria a nossa consagração, porque nós teríamos derrubado aqueles que entendem
que são donos do Município de Porto Alegre e que aqui não poderia haver a
Consulta Popular, porque, no seu entendimento, isso é uma proposta antagônica
ao seu Orçamento Participativo. Não! Nós, o Ver. Isaac Ainhorn, o Ver. Luiz
Braz, o Ver. Wilton Araújo, que saiu e voltou para esta Casa dizendo a mesma
coisa, sempre dissemos nesta Casa: “Quero a participação popular, mas quero
dentro da lei, não quero um processo enganativo, deturpado que possa viciar e
comprometer o objetivo da participação popular.” Ontem, Ver. João Antonio Dib,
nós demos uma contribuição positiva, muito positiva, que será a base em cima da
qual se fará, no Rio Grande do Sul, a verdadeira e legalizada participação
popular.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome
da Bancada do Partido Progressista, eu desejo apresentar condolências à Rede
Globo pelo falecimento de seu Presidente, idealizador e grande líder, o
jornalista Roberto Marinho.
Muitos assuntos me trazem hoje à tribuna.
O primeiro assunto é sobre o que o jornal Zero Hora publica na edição de hoje,
dizendo que o Governador Rigotto enviará um Projeto à Assembléia, destinando
500 milhões de reais para pagar despesas realizadas e não contabilizadas pelo
Governo Olívio Dutra ou cujo empenho foi cancelado. Pasmem, senhoras e
senhores, e atenção contadores, empenhos foram cancelados a fim de maquiar o
Balanço do Estado, fraudaram o Balanço do Estado, não contabilizando e
cancelando empenhos não pagos, mas as despesas foram realizadas. É de pasmar a
sociedade.
O segundo assunto, e é rápido, é só uma
curiosidade. Realmente, eu estou curioso em saber para qual partido irá a
Deputada Luciana Genro, que será expulsa do Partido dos Trabalhadores.
E o terceiro assunto, que eu gostaria de tratar, diz
respeito a uma outra reportagem publicada no jornal Zero Hora e, ontem, aqui
comentada pelo Ver. Carlos Alberto Garcia, sobre os meninos de rua. Naquela
época, senhoras e senhores, os meninos de rua eram aproximadamente 300, hoje,
são mais do que 500. Em campanha política, o então candidato Tarso Genro
prometeu que iria acabar com o problema, que iria retirar os meninos da rua,
mas, em vez de retirar, aumentou mais 200. Para resolver o problema, Ver. Luiz
Braz, ele mandou gradear os bueiros - está resolvido o problema. Mandou gradear
os bueiros! Agora, o que me preocupa é que o Ver. Carlos Alberto Garcia vem
aqui dizer que esse era o destino dessas crianças, que elas já nasceram
marcadas para ser infelizes, para morrer, para ser presas, para passar fome.
Impressionante! É inacreditável que se possa pensar e dizer que, vindo do meio
em que nasceram, seu caminho não poderia ser outro senão o que seguiu. E o mais
inacreditável é que venha de uma pessoa com mandato público, que tem obrigação
exatamente de viabilizar o bem comum e não, apenas, não fazer nada dizendo:
“Ah, eles já estavam predestinados a sofrer, a ser presos, a ser mortos.” Meus
senhores, que situação! Em campanha, prometem retirar os meninos da rua e, ao
contrário, aumentam; aumentam o número. E, assim, gradeando os bueiros,
viram-se livres dos chamados meninos-ratos-de-bueiro. Em 12 anos, sequer essas
crianças, trazidas à luz pela reportagem do jornal Zero Hora, foram
encaminhadas a uma instituição digna de recuperação.
Senhoras e senhores, temos exemplos de
recuperação de crianças em Porto Alegre. Temos, aqui, o Amparo Santa Cruz; no Ruben
Berta, temos o Centro Social Marista, que o Paulinho Ruben Berta muito bem
conhece. O Centro Social Marista abriga 500 crianças, com oficinas diversas,
onde as crianças, desde pequenas, têm orientação. O grande orgulho do Irmão
Jaime é que, durante dois anos, quando falei com ele, as crianças não tinham
quebrado uma vidraça, e o CESMAR é construído com muito vidro. Nós temos o
Albergue João Paulo II, que recupera crianças; temos a Casa Marta e Maria, que
recupera meninas desencaminhadas. Quantos exemplos bons, Ver. Ervino Besson,
que V. Exa. bem conhece, porque trabalha na recuperação dessas meninas.
E o Poder Público, em vez de recuperar,
diz que eles têm direito de morar na rua! Não têm direito não! Têm direito à
dignidade do ser humano, e morar na rua não é ser digno. Deus quer que as
pessoas sejam dignas, sérias, honestas e tenham um futuro. Nasceram para a
felicidade e não predestinados a serem mortas, presas. Nascemos para a
felicidade e para termos dignidade. É disso que precisamos!
Lamentamos que os Poderes Públicos não
dêem essa dignidade e não lutem pela dignidade do ser humano, especialmente das
crianças, que são indefesas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Requerimento de
autoria do Ver. Cassiá Carpes, convalidado com mais dez assinaturas,
solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas n.ºs 33, 8, 9, 10 e 11 ao
PLE n.º 020/03 (LDO).
Requerimento de autoria do Ver. Elias
Vidal, convalidado por mais doze assinaturas, solicitando que sejam votadas em
destaque as Emendas n.ºs 76, 77, 108, 109 e 110 ao PLE n.º 020/03 (LDO), todas
separadamente.
Requerimento de autoria do Ver. Sebastião
Melo, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas n.ºs 133, 134, 135,
136, 137, 138, 139, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152,
153, 154, 155, 156, 157, 239, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 251
e 252 ao PLE nº. 020/03 (LDO).
Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo
Pujol, convalidado por mais dez assinaturas, solicitando que sejam votadas em
destaque as Emendas n.ºs 71, 72, 73, 74, 75, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 116,
117, 118, 119, 120, 121, 122, 125, 130, 131, 132, 209, 210, 211, 212 e 213 ao
PLE n.º 020/03 (LDO).
Requerimento de autoria do Ver. Ervino
Besson, convalidado por mais dez assinaturas, solicitando que sejam votadas em
destaque as Emendas n.ºs 66, 67, 68 e 69 ao PLE n.º 020/03 (LDO).
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não
conheço solução fora da legalidade. Não há possibilidade de conduzirmos o
processo brasileiro, no nível em que se pretenda examinar, fora da legalidade.
Se eu articulo a sublevação, se eu
articulo a revolução, eu não posso pedir, quando em circunstâncias diferentes,
as regras do Estado de direito e da legalidade. Eu penso que nós não temos
saída, não há salvação fora da legalidade. A quem interessa a desestabilização
do Governo Federal, do Governo Lula? Não pode interessar a ninguém, mormente àqueles
comprometidos com a legalidade, e a este Vereador não interessa.
Então, muitas vezes, temos determinadas
posturas que, se colocadas no tempo histórico, podem parecer uma postura, para
usar o chavão, de direita, mas não, absolutamente não.
Há um crescimento do risco-Brasil, há um
desemprego fantástico, o dólar sobe, há uma mobilização feita pelo MST, que
confronta com a legalidade. Então, vejam V. Exas., nesta quadra da história
brasileira, quem deveria ser bombeiro é o Partido dos Trabalhadores. Evidentemente,
alguns são, porque têm a compreensão nítida do processo histórico e do processo
político em nosso País e fora do nosso País. Então, a quem interessa a
desestabilização das instituições?
Embora contrário às
Reformas, eu quero condenar aquele ato que houve ontem no Congresso Nacional,
quando quebraram grande parte das vidraças. Então, nós temos de estar muito
atentos a esta hora grave da vida brasileira. É preciso que estejamos
informados. Eu tenho chamado a atenção – e todos os outros também têm falado –
para a mobilização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que buscam, Ver.ª
Maristela Maffei, confrontar a legalidade. Eu posso discordar da legalidade, é
outra histórica; eu posso discordar do Estado brasileiro, da sua legalidade, da
legalidade brasileira. Agora, eu não posso consentir, de forma nenhuma, que a
legalidade seja quebrada, porque isso terá de ter uma resposta, porque, na
medida em que eu articulo a sublevação, eu não posso pedir a segurança do
estado de direito da legalidade, porque eu estarei a autorizar aquele que se vê
ameaçado e agredido, o direito de se defender. Então, é muito séria a situação
brasileira, é muito difícil. Nós já tivemos experiência, ao longo da história,
com situações muito difíceis. Eu fico a indagar: a quem interessa a
desestabilização das instituições? Ao Governo de Luiz Inácio Lula da Silva?
Absolutamente não, nem pode, ele é o governante.
Fica aqui a minha manifestação, dizendo
que nós vivemos uma hora difícil, em que a legalidade tem de ser observada, sob
pena de ingressarmos num verdadeiro caos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo. Sr. Presidente, Ver. João Antonio
Dib, Exmas. Vereadoras e Vereadores, todos que nos assistem no dia de hoje aqui
e também nas suas casas, por intermédio da TV Câmara. O que me traz hoje a esta
tribuna, em tempo de Comunicação de Líder, é a questão da Conferência das
Cidades, que estará iniciando no dia de amanhã, na Usina do Gasômetro, na sua
etapa municipal e regional da Grande Porto Alegre. Nós teremos a abertura às 19
horas, com a presença do Sr. Olívio Dutra, Ministro das Cidades, e com a
presença de autoridades, de representações das entidades organizadoras da
Conferência das Cidades. No sábado, teremos a etapa municipal, ou seja, cada Município
da região da Grande Porto Alegre, depois da abertura geral, na sexta-feira, à
noite, na Usina, cada um, no seu Município, realizará a etapa municipal
propriamente dita, onde serão retirados os delegados para a Conferência
Estadual, cuja data de realização será nos dias 25 e 26 de setembro, uma quinta
e uma sexta-feira, onde, então, mais de 300 Municípios que já se credenciaram
para a Conferência Estadual, estarão reunidos para a discussão da problemática
urbana nos dias de hoje. Nunca é demais dizer que, nos dias de hoje, as cidades
envolvem 85% da população, numa mudança radical do quadro anteriormente
existente no País, sendo que, na década de 1960, se podia dizer que 80% morava
no campo. Posteriormente, de 23 a 26 de outubro, teremos a Conferência
Nacional, em Brasília, com mais de 2.600 delegados. A participação na reunião
da Conferência Municipal - o Ver. Darci Campani já fez um convite a todos os
Vereadores e Vereadoras - está aberta a todo cidadão e cidadã de Porto Alegre.
Quem se credenciar na sexta-feira, amanhã, das 18h às 21h, e no sábado, das
8h30min às 14h, será automaticamente delegado à Conferência Municipal.
No sábado pela manhã, teremos cinco
grandes debates na Conferência Municipal de Porto Alegre: “Princípios e
diretrizes para a reforma urbana”; “Moradia digna com cidadania”; “Transporte,
trânsito e mobilidade urbana”; “Saneamento e qualidade ambiental” e “Sistemas
de gestão e participação popular”. Feitos esses debates pela manhã, no início
da tarde, teremos a apresentação dos relatórios de grupo, discussão e votação
de emendas e alterações no documento. A partir das 17h, teremos a eleição dos
delegados. Para que todos participem, a população que nos assiste ou os Srs.
Vereadores, os critérios são os seguintes: os gestores, administradores
públicos e legislativos em nível Federal, Estadual e Municipal têm 40% dos
delegados e escolherão lá, na Conferência, os seus delegados. As ONGs, entidades
profissionais, acadêmicas e de pesquisa têm direito a 7,5% de delegados
escolhidos lá na plenária. Entre os segmentos de trabalhadores, por intermédio
de suas entidades sindicais, 10% dos delegados; também escolhidos entre o
segmento, no sábado à tarde, operadores e concessionários de serviços públicos,
10%; 5% concessionários e operadores privados e 5% públicos, sendo que,
empresários relacionados à produção e financiamento do desenvolvimento urbano,
outros 7,5%. Tudo isso será um total de 83 delegados que Porto Alegre terá o
direito de levar para a Conferência Estadual nos dias 25 e 26 de setembro. Não
é demais dizer da importância de uma grande conferência nacional - desde a
etapa municipal, estadual até a federal -, que irá decidir os rumos da política
federal na área de transportes, habitação, meio ambiente, gestão pública e
reforma urbana. Por isso, concluo fazendo, mais uma vez, um convite a todos
para que estejam presentes amanhã na abertura e, depois de amanhã, na
Conferência Municipal de Porto Alegre. No Domingo, virão todos os Municípios
para a Conferência Estadual. Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Wilton Araújo
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o
Partido Popular Socialista vem, neste período de Comunicação de Líder, tentar
enriquecer o debate sobre a participação popular na cidade de Porto Alegre e no
Estado do Rio Grande do Sul.
O PPS tem história e tem, em seus
quadros, nada menos do que o pioneiro na participação popular, hoje Deputado,
Bernardo de Souza, ex-Prefeito da cidade de Pelotas. Tem também o PPS levado em
consideração, nas inúmeras discussões internas e nos fóruns realizados na
cidade de Porto Alegre, a experiência do PDT, do Prefeito Collares, na criação
dos Conselhos Populares, de que tanto participou o Ver. Zé Valdir lá na Zona
Norte da Cidade. Também temos levado em consideração, nessas discussões, a
experiência do Orçamento Participativo. Temos convicção de que estamos
evoluindo em cima dessas experiências.
Ontem, o Governo do Estado colocou a
primeira Consulta Popular no Estado do Rio Grande do Sul, que teve, como
característica primeira, o fato de os cidadãos serem comprovadamente eleitores.
Os cidadãos, com seu título na mão, fizeram a sua opção. O Governo do Estado
teve a preocupação de que os participantes fossem eleitores, fossem maiores,
pudessem votar e votassem uma vez só. Isso é algo que nós, do PPS, achamos que
também faz evoluir, que acrescenta no processo da participação popular. Por
isso, estávamos engajados nessa Consulta Popular.
Houve algumas críticas aqui por parte da
Bancada situacionista desta Casa. Vejam o que é a disputa puramente partidária:
ela cega as pessoas e faz com que não enxerguem que algo pode ser acrescido na
experiência proporcionada e patrocinada pelo Partido dos Trabalhadores. Nós, do
PPS, não temos essa visão; temos a visão da evolução histórica do processo de
participação popular. A participação popular não é uma disputa partidária; ela
se dá na medida em que os movimentos populares se organizam e exigem essa
participação.
Foi bom que o Governo Rigotto tenha feito
a consulta, porque, certamente, com a semente plantada ontem, nós vamos ter, a
partir do ano que vem, um Orçamento com a organização popular em torno dessa
proposta, muito maior, muito melhor e aperfeiçoada. Essa consulta, no meu modo
de ver, e por ter experiência do Orçamento Participativo em Porto Alegre, é um
avanço, um grande avanço, que deve ser considerado com muita cautela e com
muita boa vontade por todos os porto-alegrenses. Nesse sentido, o PPS faz a
seguinte análise: bom desde Bernardo, melhor agora depois de Rigotto!
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
A Mesa decide suspender os trabalhos por 15 minutos,
solicitando às Lideranças que se reúnam no Salão Nobre da Presidência para
equacionarem a forma de votar. Eu tenho dito que um dos momentos mais
importantes da Casa do Povo é quando ela vota a Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Nós tínhamos 270 Emendas, cerca de 60 foram aprovadas, as demais
rejeitadas, mas foram pedidos destaques para quase todas as Emendas rejeitadas.
Então, nós não teremos condições de trabalhar a não ser que as Lideranças, com
tranqüilidade, com serenidade, se reúnam no Salão da Presidência e encontrem
uma solução, o mais rápido possível, para que nós possamos dar continuidade à
Sessão.
Srs. Líderes, eu solicitaria que se dirigissem ao Salão
Nobre da Presidência.
Estão suspensos os trabalhos por 15
minutos.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h02min.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 17h39min):
Estão reabertos os trabalhos.
Requerimento de autoria do Ver. Paulinho
Ruben Berta, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas n.ºs 111,
112,113, 114, 115, 123, 127, 128, 129,187, 188 e189 ao PLE n.º 020/03 (LDO).
Requerimento de autoria do Ver. Luiz
Braz, solicitando que seja votado em destaque o art. 15 do PLE n.º 020/03 (LDO).
Requerimento de autoria do Ver. Raul
Carrion, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas n.º 140, 241,
250, 253 e 254 ao PLE n.º 020/03 (LDO).
Requerimento de autoria da Ver.ª Maria
Celeste, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas n.ºs 190, 196,
197, 198, 199, 200, 201, 203, 207, 214, 215, 217, 219, 220, 224 e 226 ao PLE
n.º 020/03 (LDO).
Requerimento de autoria da Ver.ª Maria
Celeste, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas n.ºs 07, 12, 124,
34, 35, 36 e 65 ao PLE n.º 020/03 (LDO).
Requerimento de autoria da Ver.ª Maria
Celeste, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas n.ºs 158, 160,
161, 164, 165, 166, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 181, 185 e 186 ao PLE
n.º 020/03 (LDO).
Requerimento de autoria da Ver.ª Maria
Celeste, solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas n.ºs 03, 05, 06,
97, 70 e 79, ao PLE n.º 020/03 (LDO).
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO (Requerimento): Por gentileza, Sr.
Presidente, nós solicitamos que, se fosse o caso, V. Exa. votasse, antes do
início da LDO, o Requerimento, que já está na Mesa, da lavra do Ver. João Bosco
Vaz.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Requerimento de
autoria do Ver. Dr. Goulart, solicitando que sejam votadas em destaque as
Emendas n.ºs 159, 162, 163, 167, 168, 169, 170 e 171 ao PLE n.º 020/03 (LDO).
Na forma da solicitação do Ver. Cláudio Sebenelo, coloco em
votação o Requerimento de autoria do Ver. João Bosco Vaz, solicitando
Representação Externa da Câmara Municipal junto ao Fórum Mundial do Esporte,
que se realizará na Cidade de Saint-Denis, na França, entre os dias 22 a 29 de
agosto do corrente ano. O Vereador ainda solicita passagem de ida e volta e 8
diárias.
Esta Mesa, por unanimidade, votou que as
despesas de viagem, com qualquer um dos Vereadores, atingiriam no máximo 3 mil
reais. Seriam 7 diárias e meia e custariam 2 mil 952 reais e 75 centavos. E
mais 830 dólares americanos, o preço das passagens, que seriam 2 mil 490 reais,
numa soma total de 5 mil e 400 reais, mais ou menos. O limite, repito, são de 3
mil reais para cada Vereador. No entanto, a Mesa, a Presidência,
subordinar-se-á ao Plenário.
Atendendo à solicitação do Ver. Wilton
Araújo, leio a Resolução que foi encaminhada a todos os Srs. Vereadores: (Lê.)
“Damos conhecimento a V. Exa. que a Mesa Diretora, em reunião realizada no dia
23 de abril deste mês, deliberou limitar em até 3 mil reais o valor para
despesas com transportes, inscrições e diárias por Parlamentar no decorrer
deste ano para participação em eventos, sendo que, nos casos de representação
da Câmara indicada ou delegada pelo Sr. Presidente, os valores serão
excetuados, mantida, em qualquer hipótese, a indispensabilidade de aprovação do
egrégio Plenário.
Foi deliberado, ainda, que serão
deduzidos do limite estabelecido os gastos porventura já efetuados até a
presente data em decorrência de viagem nas condições acima estabelecidas.”
(Aparte anti-regimental do Ver. João
Bosco Vaz.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, a
Presidência conduz os trabalhos, e pode V. Exa. confiar na sua isenção. O Ver.
Wilton Araújo está satisfeito?
O
SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, houve
deliberação da Mesa sobre o Requerimento ou não?
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não, não houve.
O
SR. WILTON ARAÚJO: Obrigado, estou satisfeito.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Está submetido ao
Plenário. Não há deliberação da Mesa.
O
SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, V. Exa. poderia esclarecer
melhor qual é o teor da matéria em votação?
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Sim, é a autorização
de viagem para o Ver. João Bosco Vaz a Saint-Denis, na França, nos dias 22 a 29
de agosto, solicitando passagem e diárias.
O
SR. ZÉ VALDIR: Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. João Bosco Vaz, solicitando autorização de
viagem para representar esta Casa no Fórum Mundial do Esporte, de 22 a 29 de
agosto de 2003. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
O Presidente não vota, pois votaria
contrariamente, mas, de qualquer forma, o Presidente respeitará a decisão do
Plenário.
(Aparte anti-regimental do Ver. Isaac
Ainhorn.)
Nobre Ver. Isaac Ainhorn, V. Exa. repetiu
o que eu sempre disse a V. Exa., quando era Presidente: Presidente preside e
não fala. No entanto, quando ele não vota, ele pode até dar uma explicação, e
eu dei uma explicação. Tudo bem Vereador, eu concordo com V. Exa., eu me
excedi, V. Exa., como sempre, brilha!
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 2717/03 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 020/03, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para 2004 e dá outras providências. Com Emendas n.os 01 a 20, 22 a
37, 41, 42, 48, 52, 56, 57, 64 a 85, 94, 96, 97, 100, 101, 107 a 227, 229 a
236, 238 a 270 ao Projeto.
Parecer:
- da CEFOR. Relator
Ver. Carlos Alberto Garcia: pela aprovação do Projeto e seus Anexos, das
Emendas n.os 03, 05, 06, 07, 12, 29, 34, 35, 36, 65, 70, 79, 97,
124, 140, 158, 160, 161, 164, 165, 166, 172 a 178, 181, 185, 186, 190, 196 a
201, 203, 207, 214, 215, 217, 219, 220, 224, 226, 241, 250, 253, 254, 261 a
270; pela rejeição das Emendas n.os 01, 02, 04, 08 a 11, 13 a 20, 22
a 28, 30 a 33, 37, 41, 42, 48, 52, 56, 57, 64, 66 a 69, 71 a 78, 80 a 85, 94,
96, 100, 101, 107 a 123, 125 a 139, 141 a 157, 159, 162, 163, 167 a 171, 179,
180, 182 a 184, 187 a 189, 191 a 195, 202, 204 a 206, 208 a 213, 216, 218, 221
a 223, 225, 227, 229 a 236, 238 a 240, 242 a 249, 251, 252, 255 a 260.
Observações:
-
quórum para aprovação: maioria simples de votos, presente a maioria absoluta
dos Vereadores - art. 53, "caput" c/c art. 82 da LOM;
-
foram retiradas as Emendas n.os 21, 38 a 40, 43 a 47, 49 a 51, 53 a
55, 58 a 63, 86 a 93, 95, 98, 99, 102 a 106, 228 e 237.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLE n.º
020/03, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2004 e dá outras
providências. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Nós votaremos o Projeto com
ressalva do art. 15 que foi destacado e das Emendas destacadas. O Projeto será
votado com as Emendas que estão com Parecer favorável da CEFOR, não-destacadas
pelos Srs. Vereadores, quais sejam, as Emendas n.ºs 29, 261, 262, 263, 264,
265, 266, 267, 268, 269 e 270. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
o PLE n.º 020/03 e as Emendas com Parecer favorável, não-destacadas pelos
Srs. Vereadores, com o voto contrário do Ver. Sebastião Melo.
Em votação o destaque feito pelo Ver.
Luiz Braz ao art. 15 do PLE n.º 020/03. (Lê.) “É vedada a inclusão, nas leis
orçamentárias e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções
sociais e a título ‘auxílios’ para entidades privadas cujas condições de
funcionamento não forem consideradas satisfatórias pelos órgãos oficiais de
fiscalização (art. 4.º, inc. I.
alínea “f”, LC 101/00).”
O
SR. MARCELO DANÉRIS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu não
estou compreendendo, gostaria de um esclarecimento, porque o acordo feito com
as Lideranças era de votarmos o Projeto e o Relatório, e todos os destaques
estariam, segunda-feira, às 9 horas, com um encaminhamento do autor e um
encaminhamento contrário.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não, nós iniciaríamos
a votar os destaques.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Não, agora é a convocação para
segunda-feira, às 9 horas, foi o acordo com as Lideranças. Não votaremos nenhum
destaque hoje.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa, evidentemente,
submete-se ao Plenário, mas a proposição foi do Presidente, inclusive, que se
iniciasse a votação dos destaques, porque nós não teremos condições, mesmo
convocando extraordinariamente a Casa, de fazer a votação na segunda-feira pela
manhã. De qualquer forma, o Presidente rende-se ao Plenário.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, nós acabamos de
concordar, em reunião de Liderança, com um encaminhamento, e, agora, aqui,
chegamos e mudamos. Nós concordamos em votar o Projeto e as Emendas já
aprovadas em relatório e começarmos, até onde for possível, a votar as Emendas
destacadas hoje. Eu alerto V. Exa. de que, na segunda-feira, não haverá tempo
suficiente para votar as Emendas em destaque. A Bancada do Partido Progressista
não está de acordo, porque está de acordo com o combinado em reunião de
Lideranças.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, a
Presidência alertou para o mesmo fato que V. Exa. alerta. Na reunião,
realmente, a proposição da Presidência foi de que iniciaríamos a votação dos
destaques, mas, de qualquer forma, reitero: a Presidência submete-se à decisão
do Plenário.
Apregôo Requerimento de autoria deste
Vereador, solicitando a retirada da Emenda n.º 02, aposta ao PLE 020/03. A
Emenda, para ser retirada, tem de ter aprovação do Plenário.
Face aos entendimentos das Lideranças, a
Mesa encerra os trabalhos.
O
SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, eu
pediria apenas que fosse colocada em votação a retirada da Emenda.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Faremos isso na
segunda-feira. Vereador, eu não gostaria de discutir isso agora, pois eu já
estava encerrando a Sessão. Não vou colocar nada em votação. Vamos discutir na
segunda-feira.
O
SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, apenas para colaborar,
não existe nenhum dispositivo no Regimento que impossibilite o Vereador, já
votado o Projeto, de retirar a Emenda, se ela é aprovada pelo Plenário.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Diretoria Legislativa informa-me que não é possível retirar
a Emenda, eu deveria ter feito a votação antes. Vou pedir que, depois, seja
votado contrariamente. Ela estava rejeitada, e eu não pedi destaque.
O SR. CARLOS ALBERTO
GARCIA: Vereador, já que houve consenso das Bancadas,
foi aprovado o Projeto e as Emendas com Parecer favorável, não-destacadas pelos
Srs. Vereadores. Penso que agora é só marcar para segunda-feira, pela manhã,
conforme o combinado.
O
SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não
existe nenhum dispositivo que ofereça base para dizer que não se possa retirar
a Emenda depois de votado o Projeto. Peço que V. Exa. reconsidere essa decisão.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador,
filio-me à opinião de V. Exa., mas foi o que a Diretoria Legislativa me
informou, não significa que eu não vá reexaminar o problema.
Encerro a presente Sessão e convoco a
Câmara, extraordinariamente, para segunda-feira, às 9 horas, quando, então,
votaremos todos os destaques apresentados. Saúde e paz!
(Encerra-se a Sessão às 18h.)
*
* * * *